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Entenda próximos passos da denúncia contra vice-prefeito afastado de Macapá
Comissão da Câmara volta a pedir arquivamento de denúncia contra vice-prefeito de Macapá A Comissão Processante da Câmara de Macapá recomendou novamente, nesta terça-feira (23), o arquivamento da denúncia que pode resultar na cassação do vice-prefeito afastado, Mário Neto (Podemos). Os trabalhos foram concluídos na segunda-feira (22), com aprovação do parecer do relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos), por 2 votos a 1. Agora, o plenário da Câmara vai decidir se há elementos para cassar ou não o mandato do gestor. Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do AP Na sessão desta terça-feira (23), a presidente da Câmara, Margleide Alfaia (PDT), informou que recebeu o relatório da comissão, com 504 páginas e documentos anexos do processo. Abaixo, nesta reportagem, você vai ler: Qual a origem da denúncia?Como está o processo atualmenteO que diz a lei?Por que Mário Neto foi afastado?O que diz a defesa? 1 de 1
Vice-prefeito afastado de Macapá, Mário Neto (Podemos) — Foto: PMM/pulgação Como surgiu a denúncia O processo teve início após denúncia da servidora Cleiziane Miranda da Silva, que acusa o vice-prefeito afastado de participar de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Macapá. A denúncia foi protocolada cinco dias após a Operação Paroxismo, da Polícia Federal, que afastou o prefeito Dr. Furlan (PSD) e o vice-prefeito. A investigação apura suspeita de desvios de recursos da saúde. Presidente: Ezequias (PSD)Relator: Alexandre Azevedo (Podemos)Membro: Zé Luiz (PT) Como está o processo? A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá encerrou os trabalhos e recomendou novamente, na terça-feira (23), o arquivamento da denúncia que pode levar à cassação do vice-prefeito afastado. O parecer será analisado pelo plenário da Câmara, que vai decidir se há elementos suficientes para cassar ou não o mandato. O documento foi encaminhado à Presidência para os trâmites legais. A presidente da Casa, Margleide Alfaia (PDT), informou que o relatório está em análise e será apresentado na sessão de quinta-feira (25). O que diz a lei eleitoral e a lei do município? Em caso de vacância simultânea dos cargos de prefeito e vice-prefeito, a sucessão em Macapá segue o que está previsto na Lei Orgânica do Município. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendem que cada município deve definir, em sua própria lei, as regras de sucessão. Em Macapá, a Lei Orgânica prevê que o presidente da Câmara Municipal assuma a Prefeitura de forma temporária. Também determina que, se houver cassação, uma nova eleição seja convocada em até 90 dias após a abertura da última vaga. Esse não é o caso do vice-prefeito afastado de Macapá, Mário Neto (Podemos). Se o plenário decidir pela cassação definitiva, haverá dupla vacância, já que o cargo de prefeito também está vago, pois Dr. Furlan (PSD) renunciou ao cargo e se lançou como pré-candidato ao governo do Estado. Como a situação ocorre dentro dos três primeiros anos de mandato, a Lei Orgânica exige novas eleições diretas. Por que Mário Neto foi afastado? Mário Neto está afastado do cargo desde 4 de março deste, após a segunda fase da Operação Paroxismo, que também retirou do cargo o então prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD). Ele é acusado por envolvimento em fraude à licitação e desvio de recursos da saúde. Em 2 de maio, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação do afastamento de Neto. O ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e que as medidas cautelares seguem proporcionais à gravidade dos crimes investigados. O que diz a defesa? A advogada Amanda Figueiredo, que representa a defesa do vice-prefeito afastado de Macapá, afirmou que recebeu com satisfação o relatório final da Comissão Processante e ressaltou que o julgamento não pode se afastar da técnica jurídica. STF afasta prefeito de Macapá do cargo por suspeita de envolvimento em fraudes na Saúde Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: 50 vídeos
Fonte:
Globo.com
24/06/2026 (00:00)