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Em sessão virtual, CNJ define medidas de combate ao racismo na adoção de crianças e adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou medidas de enfrentamento ao racismo no sistema de adoção brasileiro. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Virtual Extraordinária, estabeleceu como providências a inclusão de discussões sobre racismo nos cursos preparatórios para adoção e a capacitação permanente das equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude em educação para as relações étnico-raciais.
De relatoria do conselheiro Silvio Amorim, o processo foi apresentado por defensores públicos dos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. Os requerentes questionaram a possibilidade de pretendentes à adoção registrarem preferências étnico-raciais no formulário do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), administrado pelo CNJ, e solicitaram a alteração da Resolução n. 289 – SNA para excluir essa opção.
Na análise do caso, o Conselho considerou que a manutenção dos dados étnico-raciais é importante para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas de combate ao racismo estrutural. Segundo as informações apresentadas no processo, 62% das adoções com dados étnico-raciais registrados são inter-raciais. Também não foram identificados elementos suficientes para demonstrar que a exclusão do campo de preferências aumentaria o número de adoções.
A decisão reconhece que crianças e adolescentes negros enfrentam desafios adicionais para encontrar uma família, em um contexto marcado pelo racismo estrutural e pelas desigualdades sociais. Por isso, considera fundamental preparar os pretendentes à adoção e capacitar os profissionais que atuam nas Varas da Infância e Juventude, prevenindo situações de discriminação, rejeição da identidade cultural e outras violações de direitos.
Dados de janeiro de 2026 mencionados no processo apontam a existência de 7.216 pretendentes que aceitam crianças de qualquer etnia, enquanto 5.524 crianças e adolescentes estão disponíveis ou vinculados à adoção. Entre os principais desafios para a efetivação das adoções estão a idade, as condições de saúde, as questões comportamentais, os grupos de irmãos e a demora na tramitação dos processos.
A decisão busca fortalecer as políticas de enfrentamento ao racismo sem excluir o registro de informações étnico-raciais do sistema. A medida reforça a importância da educação, da qualificação profissional e do aprimoramento das políticas públicas para garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, ao respeito à própria identidade e à proteção contra a discriminação.
Processo relacionado: 0001656-50.2022.2.00.0000
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Ilana Arrais
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
11/11/2026 (00:00)