ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
TRT da 11ª Região recebe correição ordinária ...
10/09/2026 10/9/2026 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, realiz ...Cerimônia de entrega do Prêmio Margarida 2026 ...
10/09/2026 Cerimônia de entrega do Prêmio Margarida 2026 será na próxima terça-feira (15)Quinta, 10 de setembro ...Caso "Dark Horse": veja argumentos de Dino pa ...
10/09/2026 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (Governo Lula torce para STF sair da agenda e ...
10/09/2026 PF faz operação para investigar financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro Depois de sem ...Moraes cancela pronunciamento convocado após ...
10/09/2026 Pronunciamento de Alexandre de Moraes é cancelado O ministro"Pior crise desde a redemocratização": como i ...
10/09/2026 1 de 1 Decisões de Edson Fachin foram notícia na imprensa internacional — Foto: Getty Images via BBC ...Curso do TRF5 prepara profissionais da Justiç ...
10/09/2026 Curso do TRF5 prepara profissionais da Justiça Federal para conciliação de conflitos complexosQuinta ...Justiça da Paraíba determina abstenção de uso ...
10/09/2026 A Justiça da Paraíba determinou que a Mota Academia Ltda. deixe de utilizar as expressões “Korpus Li ...Influenciadora é presa em flagrante após divu ...
10/09/2026 A influenciadora digital Maria Gabriela Cervantes Pereira foi presa em flagrante na tarde de 9 de se ...Debates contribuem para elaboração de norma s ...
10/09/2026 As discussões das oficinas de inovação voltadas para as soluções de demandas complexas e de grande i ...CNJ anuncia vencedores do 2º Prêmio Eficiênci ...
10/09/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulgou, nessa quarta-feira (9/9), os vencedores do 2º Prêmio Ef ...Feriado estadual altera o funcionamento da Ju ...
10/09/2026 Feriado estadual altera o funcionamento da Justiça Federal em AlagoasQuinta, 10 de setembro de 2026 ...Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre trá ...
10/09/2026 Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.259 dos recursos re ...Terceira Turma veda interrupção repentina de ...
10/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano ...Inquérito das fake news: relembre decisões qu ...
09/09/2026 Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das Fake News e assume caso Aberto há 7 anos ...Mendonça, Moraes, Dino e Fachin: o STF em rot ...
10/09/2026 Na manhã da quarta-feira (9), o ministro Flávio Dino susEntidades se manifestam sobre crise no STF: " ...
09/09/2026 Entidades se manifestam sobre crise no STF: 'ninguém pode estar acima da lei' Antes das d ...Ministério da Justiça diz que PF seguirá com ...
09/09/2026 Fachin suspende decisões de Dino e Mendonça; Andrei segue como diretor da PF A Advocacia- ...Fachin suspende decisão de Mendonça que afast ...
09/09/2026 Fachin suspende decisões de Dino e Mendonça; Andrei segue como diretor da PF O ministro E ...Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito ...
09/09/2026 Fachin suspende decisões de Dino e Mendonça; Andrei segue como diretor da PF O presidente ..."Zelar pela integridade da Corte": Fachin env ...
10/09/2026 Em decisões assinadas nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (Devedor trabalhista pode ter bens bloqueados ...
09/09/2026 10/09/2026 - Quando uma empresa ou uma pessoa é condenada em ação trabalhista, a decisão da Justi ...TST celebra 80 anos com Sessão Solene Comemor ...
09/09/2026 9/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, na próxima quarta-feira (16), às 18h, ...TRF5 lança o 1º Concurso de Decisões Judiciai ...
09/09/2026 TRF5 lança o 1º Concurso de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos da JF5Quarta, 09 de se ...Poder Judiciário tem maior correção das despe ...
09/09/2026 Nota das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado aponta ainda que o déficit da Previdência S ...Promulgada lei para diminuir filas do INSS
09/09/2026 A Presidência do Congresso promulgou lei que altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefício ...Pacto contra o Feminicídio amplia proteção e ...
09/09/2026 Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência fo ...OAB-DF aprova encaminhamento de pedidos de im ...
09/09/2026 OAB abre processo contra escritório da família de Moraes A Ordem dos Advogados do Brasil ...Flávio Dino reverte afastamento de cúpula da ...
09/09/2026 Dino determina reintegração de diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues O ministroPREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Dino cita impacto em investigação do filme "Dark Horse" ao reconduzir chefe da PF; entenda o caso
Na decisão em que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o impacto do afastamento do diretor-geral sobre as investigações do caso envolvendo o filme "Dark Horse" — a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de urgência feito pelo próprio diretor-geral da PF, e que está sob sigilo, ocorreu após a corporação obter autorização para acessar a íntegra dos materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo. Essa investigação mira o uso de emendas parlamentares federais destinadas a empresas suspeitas de financiarem a produção do filme. De acordo com a decisão de Flávio Dino, que é relator nesse caso, o afastamento de Andrei Rodrigues e da cúpula da PF impediu: a reorganização das equipes de investigação;atrasou o acesso ao material apreendido; e comprometeu a celeridade das diligências autorizadas pelo STF. Dino determina reintegração de diretor-geral da PF A ordem de reintegração foi dirigida diretamente ao presidente da República — autoridade competente para prover os cargos de direção da PF — e garante o restabelecimento integral das funções dos delegados Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa. Antes da decisão de Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal, já havia recorrido ao STF para tentar suspender a decisão monocrática de André Mendonça que afastou preventivamente Andrei. O órgão argumentou que a medida violava a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (entenda mais abaixo). RELEMBRE: Produtora declara gasto de R$ 75 milhões no filme sobre Bolsonaro; veja diferentes valores que envolvem o longa 1 de 1
O ator norte-americano Jim Caviezel interpreta o ex-presidente Jair Bolsonaro no filme 'Dark Horse' — Foto: Reprodução Ao examinar o mérito da ordem de afastamento proferida pelo ministro André Mendonça, Flávio Dino afirmou que pergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal não podem servir de justificativa para paralisações institucionais. "Compreende-se que o digno Ministro André Mendonça tenha suas pergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos [...] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais", registrou Flávio Dino. O relator relembrou ainda informações veiculadas na imprensa de que o ministro André Mendonça teria recebido, nas dependências de uma empresa privada, o empresário Daniel Vorcaro, investigado em processos sob a relatoria do próprio magistrado. Dino pontuou que o encontro teria contado com a intermediação de outros agentes citados em apurações no Poder Judiciário e classificou o episódio como uma "situação complexa" que exige moderação, equilíbrio e prudência por parte da magistratura 'Como se houvesse um único julgador a envergar a toga do STF' Ao defender o funcionamento ininterrupto da inteligência policial, Dino destacou que a suspensão de atividades da corporação prejudicava centenas de apurações cruciais — como o assassinato da vereadora Marielle Franco e esquemas de venda de decisões judiciais —, afetando inclusive diligências sob a sua própria relatoria. O relator ressaltou também que a conduta de Andrei Rodrigues limitou-se ao estrito cumprimento de determinações judiciais expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Ilegitimidade do Partido Novo e contexto eleitoral Outro argumento central da liminar foi o entendimento de que o Partido Novo não poderia pedir o afastamento de autoridades no âmbito de uma investigação criminal. Segundo Flávio Dino, o Código de Processo Penal (CPP) reserva esse tipo de solicitação ao Ministério Público e à polícia. Dino destacou a gravidade de acolher pedidos partidários durante o pleito eleitoral, registrando que o Partido Novo possui candidato próprio à Presidência da República (o ex-governador Romeu Zema), sendo parte diretamente interessada na disputa política. Essa fundamentação acompanha a manifestação do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do caso na Segunda Turma. Para ele, o tema deve ser analisado pelo plenário do STF, e não por um único ministro. A apreciação colegiada pelo plenário também recebeu respaldo em carta pública assinada por ex-presidentes e ministros aposentados do STF. Reação da AGU e prazo concedido por Fachin O desfecho no Supremo ocorreu após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar um recurso no STF apontando que a decisão monocrática de afastamento violou a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República de nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal. A partir da contestação da AGU, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifestasse sobre o pedido. Fachin já havia instaurado um procedimento interno para submeter a controvérsia sobre os relatórios de inteligência à apreciação do plenário. Com a liminar concedida por Flávio Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada reassumiram imediatamente suas funções na Polícia Federal. O processo segue para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de ser levado à deliberação do plenário da Corte.
Fonte:
Globo.com
09/09/2026 (00:00)