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Cooperação do Judiciário e uso da IA são temas em destaque na abertura da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana
Com objetivo de avançar na construção de propostas e projetos relacionados ao uso de inteligência artificial (IA) nos sistemas de justiça das nações ibero-americanas, começou nesta segunda-feira (19), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, a Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana.Na sessão de abertura, o presidente do STJ e secretário pro tempore da cúpula, ministro Luis Felipe Salomão, reforçou o compromisso do Brasil com a cooperação judicial ibero-americana e defendeu que a IA permaneça como aliada da cognição humana no Poder Judiciário. Para ele, a cúpula se consolidou como o mais relevante fórum de diálogo e cooperação judicial da Ibero-América, com aportes relevantes e realizações concretas que contribuem para o ganho da cidadania."Os persos protocolos que fortaleceram a independência das magistraturas, a gestão processual e a transparência pública em toda a Ibero-América: cada uma dessas conquistas prova que quando nossos tribunais compartilham diagnósticos, intercambiam ideias e constroem consensos, quem ganha é a cidadania. A cada reunião, a cada convergência de propósitos, constatamos que os laços históricos, culturais e jurídicos que nos unem são o nosso mais sólido alicerce", afirmou Salomão.A mesa de abertura contou também com pronunciamentos do secretário permanente da cúpula e presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, ministro John Pérez Brignani, e com a participação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, representante do STJ perante a cúpula. Realizações concretas para a transformação forenseEm seu discurso, o ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que a Cúpula Judicial Ibero-Americana, ao reunir cortes supremas e conselhos superiores da magistratura, tem demonstrado sua vitalidade por meio de realizações concretas com aportes relevantes para a transformação do cotidiano forense dos países-membros.Salomão citou como exemplos dessas conquistas as 100 Regras de Brasília sobre acesso à Justiça das pessoas em condições de vulnerabilidade, o Código Ibero-Americano de Ética Judicial, o Código Ibero-Americano para o Uso da Inteligência Artificial e os persos protocolos que fortaleceram a independência, a gestão processual e a transparência pública.Salomão sublinhou que a XXIII edição da cúpula, que acontecerá em 2027, no STJ, em Brasília, deve ser "um marco para as respostas práticas e tempestivas às transformações sem precedentes que desafiam o mundo contemporâneo", especialmente diante do "acelerado desenvolvimento da inteligência artificial e com amplos modelos de linguagem capazes de oferecer soluções geradas de maneira automática".Ele reconheceu que a tecnologia tem impulsionado "ganhos sem precedentes na gestão processual, na ampliação do acesso à Justiça e na efetividade da prestação judicial", mas alertou que "a amplitude e o desenvolvimento vertiginoso dessas novas tecnologias trazem grandes riscos e impõem desafios que exigem respostas rápidas e eficientes".Apesar dos avanços, o ministro foi enfático ao defender que o uso da IA deve permanecer como um aliado da cognição humana e da inteligência estratégica da jurisdição. "O uso da IA, em particular a generativa, não pode ser realizado sem que o pensamento humano tenha sempre a primazia e o pleno controle sobre o pensamento das máquinas. Afinal, a inteligência artificial não substitui a humana, nem tampouco o ato humano de julgar", disse.De acordo com Salomão, um dos principais propósitos da tecnologia é "libertar o magistrado da repetição mecânica, restituindo-lhe o espaço intelectual e crítico indispensável". Ele defendeu que as agendas de inovação tecnológica avancem "a passo com a consolidação de uma cultura robusta de responsabilidade e governança adequada", com "soluções efetivas de supervisão e auditabilidade".Grupos de trabalhoSalomão destacou que os quatro grupos de trabalho, que acontecerão nesta segunda (19) e na terça (20), refletem as duas grandes dimensões relativas ao uso da IA no Judiciário. Ele agradeceu o esforço do embaixador Paulo Cipriano e de todo o corpo de servidores do STJ, juízes auxiliares e delegados que se dedicaram à organização do encontro.O ministro mencionou que a Secretaria Pro Tempore brasileira coincide com um momento histórico para o STJ, que está implantando o filtro de relevância da questão federal após a promulgação de nova lei, buscando "recuperar a destinação constitucional originária de nossa corte, a de atuar como corte de precedentes voltada à uniformização da jurisprudência nacional". Ele citou ainda a implantação de um fundo de custas judiciais para investimento em tecnologia e reaparelhamento do STJ e da Justiça Federal.Salomão reiterou o compromisso do STJ de sediar a XXIII edição da cúpula e desejou que o trabalho resulte em "uma justiça célere, transparente, humana e ao alcance de todos os cidadãos da Ibero-América". "O êxito final da nossa cúpula judicial nasce do esforço conjunto que estamos empreendendo agora", concluiu.Dignidade humana no centro da IAO ministro John Pérez Brignani destacou que os trabalhos que se iniciam hoje em Brasília tratarão ainda da importância do apoio, do respeito e da priorização dos direitos da Justiça. Ele ressaltou que as temáticas dos quatro grupos de trabalho contemplam não apenas aspectos vinculados à área judicial, mas também as implementações necessárias para evitar riscos. "No contexto da inteligência artificial, o contexto da dignidade humana implica em que todas as pessoas devem ser tratadas com o devido respeito ao que merecem, não somente como simples objetos que se podem ordenar, pontuar, dirigir, condicionar ou mesmo manipular", observou.Brignani defendeu que os sistemas de IA devem desenvolver-se de forma que protejam a dignidade física e mental dos seres humanos e satisfaçam suas necessidades culturais e essenciais. Segundo ele, no caso da IA, é preciso observar o princípio da persidade para que a tecnologia se torne confiável, o que exige proporcionar inclusão durante todos os ciclos de aplicação da IA. O ministro uruguaio enfatizou que as decisões tomadas devem ser "as mais humanas possíveis" e avaliou: "a transparência é um tema essencial para eliminar uma possível existência de discriminação ou que seja baseada em dados incorretos". Por fim, registrou que o alto nível dos trabalhos apresentados e os membros que integram os grupos determinam a qualidade dos produtos que serão produzidos na XXIII Cúpula Ibero-Americana Judicial e agradeceu aos trabalhadores da Secretaria Pro Tempore e da Secretaria Permanente pelo esforço para a realização do encontro.Soluções concretasA ministra Maria Thereza de Assis Moura expôs que a crença no diálogo cooperativo move a Cúpula Judicial Ibero-Americana e que, nas oficinas de trabalho, a arquitetura dos propósitos ganha forma prática, com soluções concretas para as cidadãs e os cidadãos que recorrem aos tribunais em busca de uma resposta séria para seus conflitos e respeito para com a sua dignidade.Para a ministra, o trabalho da Comissão Ibero-Americana de Ética Judicial, que desde 2020 se dedica ao tema do uso de novas tecnologias e da IA na jurisdição, tem resultado em diretrizes éticas para a incorporação da IA na jurisdição, abordando "a supervisão humana obrigatória, a transparência e a explicabilidade dos modelos, a vedação a perfis preditivos de coincidência criminal e a neutralização de discriminações estruturais no ecossistema de justiça".Maria Thereza enfatizou que a IA torna a observância dos princípios éticos "ainda mais urgente e complexa". Ela disse ainda que não se pode transferir às máquinas aquilo que constitui "a essência do dever constitucional de julgar, que é a sensibilidade humana, a ponderação prudencial e a capacidade de compreender as vicissitudes de cada caso". "A cooperação ibero-americana sempre se destacou pela capacidade de construir pontes sem abrir mão de suas garantias fundamentais, que assim lidam aos valores democráticos e humanistas que nos unem desde a primeira hora", finalizou.ProgramaçãoO encontro, que segue até esta terça-feira (20), reúne cerca de 40 representantes dos Poderes Judiciários ibero-americanos, pididos em quatro grupos temáticos simultâneos: "Plataforma Ibero-Americana de Jurisprudência Inteligente, Gestão Documental e Dados Judiciais"; "Sistema Ibero-Americano de Produtividade Jurisdicional e Redação Assistida com Supervisão Humana"; "Governança, Transparência, Explicabilidade, Proteção de Dados, Ética, Capacitação e Difusão para Uso da IA"; e "Riscos, Vieses, Evidências Digitais e Proteção de Pessoas Vulneráveis".Durante o encontro, o STJ apresentará aos participantes o funcionamento do processo eletrônico e compartilhará sua experiência no uso da IA, com visitas técnicas ao parque tecnológico e ao setor de digitalização de documentos. Na tarde do dia 20, cada equipe apresentará suas conclusões, seguidas de leitura, discussão, aprovação e assinatura da ata final.A Cúpula Judicial Ibero-Americana reúne presidentes de cortes supremas, tribunais superiores e conselhos da magistratura de 23 países, promovendo o diálogo, a cooperação e o intercâmbio de experiências entre os Poderes Judiciários da região. A organização do evento em Brasília conta com o apoio do projeto Pontes para a Cidadania do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).Veja as fotos do primeiro dia de evento no Flickr do STJ.Confira aqui a transmissão completa da abertura:
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
19/10/2026 (00:00)