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Comissão aprova projeto que agiliza pensão por morte de policiais mortos em serviço
Projeto continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem critérios simplificados para conceder mais rapidamente a pensão por morte a familiares de policiais militares e civis e bombeiros militares mortos em serviço.A proposta fixa uma diretriz geral de celeridade, sem detalhar os procedimentos específicos, que devem ser definidos em legislação do ente federado.O texto aprovado é um substitutivo do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao Projeto de Lei 5292/25, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O projeto original alcançava apenas policiais militares e corpos de bombeiros militares. O substitutivo prevê o processo agilizado também para policiais civis.O projeto inclui a regra na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.Para Kataguiri, a medida é essencial para garantir amparo imediato e digno às famílias que perdem seu provedor no exercício de uma atividade de alto risco.Para o relator, a atuação célere do Estado na concessão da pensão por morte é a expressão concreta do dever de proteção que o poder público deve aos que dedicam suas vidas à segurança da coletividade. “A demora excessiva na análise e conclusão do processo de concessão do benefício agrava a vulnerabilidade das famílias, justamente quando mais necessitam de amparo institucional”, declarou.A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Tiago MirandaEdição – Rachel LibrelonFonte: Agência Câmara de Notícias ( https://www.camara.leg.br/noticias/1262627-comissao-aprova-projeto-que-agiliza-pensao-por-morte-de-policiais-mortos-em-servico/ )
15/04/2026 (00:00)