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CNJ e Suprema Corte da Índia discutem parceria em IA e soberania digital
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Badaró recebeu, nesta quinta-feira (12), em Brasília, uma delegação da Suprema Corte da Índia, chefiada pelo chefe de justiça Surya Kant. Na reunião, Badaró destacou o esforço do CNJ para se consolidar como um polo de conhecimento e desenvolvimento e defendeu que o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário avance junto com a soberania e a segurança cibernética. Entre as necessidades apontadas, estão uma nuvem nacional, uma IA brasileira e investimentos em infraestrutura. O conselheiro ressaltou que a segurança dos dados é prioridade e que o controle das informações não deve ficar nas mãos de entidades privadas.
Presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ) do CNJ, o conselheiro Badaró sugeriu, como forma de aprofundar a cooperação entre os dois países, os quais enfrentam desafios semelhantes, que um especialista do CNJ visite a Índia para uma capacitação breve. Ele pediu ainda ao embaixador indiano Dinesh Bhatia que ajude a formalizar a proposta.
A ideia é desenvolver softwares e módulos próprios, com servidor de grande capacidade para armazenamento de dados. Outra iniciativa discutida é um programa que permita a magistrados e servidores usar IA de forma limitada e controlada, sem recorrer a ferramentas privadas, evitando riscos como decisões falsas. A delegação indiana, que conta com um comitê de IA na Suprema Corte, concordou que os desafios dos dois países são comuns.
Badaró também anunciou que o CNJ planeja, no início do próximo ano de 2027, o segundo congresso sobre inteligência artificial no sistema de justiça. O primeiro reuniu os 91 tribunais brasileiros, entre estaduais, federais, trabalhistas e militares. O conselheiro convidou o comitê indiano e o embaixador para participar do evento e manifestou o desejo de retribuir a visita, indo à Índia futuramente.
Durante o encontro, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Camila Salmoria e o servidor Daniel Castro fizeram uma apresentação sobre as atividades do CNIAJ e sobre a realidade do Judiciário brasileiro, com 75 milhões de processos pendentes, conforme o relatório Justiça em Números 2026.
Em diálogo com o conselheiro Badaró, o presidente Suprema Corte da Índia afirmou que a IA assiste, mas não deve ser “senhora da Justiça”. “Eu disse, em novembro de 2023, que a inteligência artificial pode ser autorizada a auxiliar o sistema judiciário, mas não pode dominá-lo ou substituir os juízes. O juiz deve aplicar o seu espírito, compreender as circunstâncias atenuantes. A IA, no fim das contas, é apenas um software. Não se pode esperar que essa abordagem humana seja executada pela IA. Tem de ser feita por um juiz. Mas, para chegar a esse ponto, a IA pode ajudar”, ponderou.
Participação
A comitiva de Surya Kant contou ainda com o presidente da Comissão de Alto Nível constituída pela Suprema Corte, Nawab Singh, e com dois integrantes do próprio tribunal: o registrador Rakesh Kumar e o registrador judicial e secretário particular principal do presidente da Corte, Kuntal Sharma Pathak. Também participaram o embaixador Dinesh Bhatia, o vice-chefe de missão Sandip Kumar Kujur e o assistente executivo Bruno Eduardo da Silva Balestrini Godoy, todos da embaixada do país no Brasil.
Texto: Ana Moura
Edição: Simone Norberto
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
12/11/2026 (00:00)