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Zambelli: Fachin diz que STF agiu com "imparcialidade" e vê com preocupação decisão da Itália
Justiça da Itália publica decisão sobre absolvição de Zambelli O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (12) que vê com preocupação decisão da Justiça italiana que anulou extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A manifestação ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália pulgar, nesta sexta, os motivos que levaram à determinação a favor da ex-deputada Zambelli, em 22 de maio. Magistrados italianos entenderam que há dúvidas sobre imparcialidade no processo no Brasil (veja mais abaixo). 🔎A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", disse Fachin. O presidente do STF afirmou ainda que a convicção pela condenação de Zambelli foi formada de forma colegiada [ou seja, com apoio da maioria dos ministros], e a partir dos elementos de prova reunidos. "No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal", detalha o ministro na nota. Ele prossegue: "Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada". 1 de 1
O presidente do STF, Edson Fachin — Foto: Luiz Silveira/STF "A Presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição". ➡️Há ainda um segundo processo de extradição contra a ex-parlamentar na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. Ex-deputada fugiu do Brasil Em 2025, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros entenderam que há provas dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O hacker Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Após o julgamento, Zambelli fugiu do Brasil. Primeiro, a ex-deputada foi para os Estados Unidos e depois para a Itália, onde tem cidadania. Por lá, acabou presa por autoridades italianas para aguardar uma decisão sobre a extradição. As instâncias antes da Corte Cassação tinham dado aval à extradição. Decisão da Itália Nesta sexta, a Corte Suprema de Cassação do país europeu publicou um documento com o registro da decisão, de 22 de maio. Segundo eles, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos. Um deles seria um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro. Considerando isso, os magistrados entenderam que Moraes foi "vítima" e "juiz" no processo. Também, que ele seria responsável pela investigação, por conta dos mandados expedidos por ele enquanto relator do caso. O que diz o STF Leia a nota de Fachin na íntegra: "O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade no julgamento da Ação Penal nº. 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal. Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada. A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte. Brasília, 12 de junho de 2026. Ministro Luiz Edson Fachin Presidente do Supremo Tribunal Federal."
Fonte:
Globo.com
12/06/2026 (00:00)