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Veronica Costa presa: entenda os 15 anos do processo em 4 instâncias na Justiça
‘Não sou bandida ou marginal’, diz ex-vereadora Veronica Costa ao ser presa A prisão da ex-vereadora Veronica Costa, a Mãe Loira do Funk, encerra uma novela judicial que se estendeu por 15 anos e foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de diferentes recursos, e com um aumento da pena no meio do processo. Durante esse tempo, Veronica jamais foi para a cadeia pelo crime — até esta quinta-feira (24). Agentes da Polinter a capturaram, no fim da noite, na Região Serrana, ao lado de outros 3 condenados: os irmãos, Bruno e Tatiane, e o cunhado, que também se chama Bruno. Segundo a polícia, a funkeira trocou de carro 4 vezes no trajeto entre o Rio de Janeiro e o sítio em Araras, em Petrópolis, para tentar despistar as autoridades. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp 1 de 3
Presa, Veronica Costa chega à Cidade da Polícia — Foto: Anderson Salles/TV Globo Por que Veronica Costa nunca tinha sido presa? Apesar das condenações, Veronica Costa respondeu ao processo em liberdade durante toda a tramitação. Segundo os autos, ela não teve prisão preventiva decretada durante a investigação e a fase de instrução processual. Depois da condenação, também foi autorizada a recorrer em liberdade enquanto ainda existiam recursos pendentes nas instâncias superiores. Este mês, a Justiça expediu o mandado de prisão para o cumprimento da pena de 10 anos e 8 meses em regime fechado. O g1 explica agora a linha do tempo do processo. LEIA TAMBÉM ‘Não sou bandida, marginal, homicida ou corrupta’, diz ex-vereadoraFuga teve ao menos 4 trocas de carro para despistar a polícia 2 de 3
Márcio Costa com queimaduras no rosto em 2011 — Foto: Reprodução/TV Globo 22 de fevereiro de 2011: queixa é aberta O caso teve início em 22 de fevereiro de 2011, após queixa aberta na polícia pelo então marido da empresária, Márcio Costa. Ele afirmou ter sido mantido em cárcere e torturado dentro da residência do casal desde o dia anterior. Em 28 de março de 2011, foi instaurado o inquérito policial que investigou as denúncias de Márcio. No mesmo ano, a ação penal foi distribuída para a 16ª Vara Criminal da Capital, a 1ª instância judicial. 2012 a 2018: Tribunal de Justiça Durante o andamento da ação, Veronica Costa foi eleita vereadora do Rio de Janeiro. Por causa do cargo, o processo deixou a 16ª Vara Criminal da Capital e passou a tramitar originariamente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), devido ao foro por prerrogativa de função. Em abril de 2014, o TJRJ recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento do processo. A situação mudou em 2018, quando o STF restringiu a aplicação do foro por prerrogativa de função. Com a nova orientação, o Tribunal de Justiça entendeu que o caso deveria voltar para a 1ª instância. Em setembro daquele ano, o processo retornou à 16ª Vara Criminal. 2019: a 1ª condenação A sentença também determinou a perda do mandato de vereadora — o que não foi acatado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os demais réus foram condenados a penas de 5 anos e 3 meses de prisão. 2020: recursos chegam ao Tribunal Após a sentença, tanto o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) quanto a defesa recorreram da decisão. A promotoria queria uma pena maior, e os advogados de Veronica, a anulação do processo. Os recursos passaram a ser analisados pela 2ª instância da Justiça fluminense, na 2ª Câmara Criminal do TJRJ. 2021: pena é ampliada Em novembro de 2021, a 2ª Câmara Criminal do TJRJ julgou os recursos. Os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa e acolheram o recurso do MPRJ para aumentar as penas. Com isso, Veronica Costa passou a ser condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, em regime inicial fechado. Os demais corréus tiveram as penas fixadas em 10 anos de prisão. 2022 e 2023: novos recursos são rejeitados A defesa apresentou embargos de declaração e tentou reverter a decisão dentro do próprio TJRJ. 2024 e 2025: caso chega ao STJ Depois da derrota no TJRJ, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os argumentos apresentados estavam pedidos de anulação do processo, questionamentos sobre o aumento da pena e alegações relacionadas à competência da Justiça para julgar o caso. O STJ rejeitou os recursos e manteve a condenação. 2025 e 2026: últimos recursos no STF O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de agravo em recurso extraordinário apresentado pela defesa. Entre as teses levadas à Corte estavam questionamentos sobre a competência da Justiça comum para julgar o caso e alegações de nulidades processuais. Em dezembro de 2025, o relator, ministro Flávio Dino, negou seguimento ao recurso. A defesa opôs um agravo regimental, o que foi rejeitado em fevereiro pela 1ª Turma do STF. Os advogados entraram, então, com embargos de declaração, negados pela 1ª Turma em abril e em maio. A certidão atestando o trânsito em julgado da condenação foi emitida pela Secretaria Judiciária do STF com data de 23 de maio de 2026. 2026: volta à 1ª instância O trâmite de remessa e devolução dos autos ao tribunal de origem foi finalizado em 14 de setembro de 2026. Somente após o recebimento e autuação formal do processo na 1ª instância é que o juiz competente pôde emitir o mandado de prisão para cumprimento da pena de 10 anos e 8 meses. 23 de setembro de 2026 Veronica é considerada foragida. 24 de setembro de 2026 A Polinter captura Veronica e 3 condenados. 3 de 3
Bruno Chaves Ribeiro, Veronica Costa, Tatiane Chaves Ribeiro e e Bruno Marcelo Bahia — Foto: Reprodução Ao longo da tramitação nos tribunais superiores, a defesa sustentou diferentes teses para tentar anular o processo ou reverter o aumento da pena. Entre os argumentos estavam: o entendimento de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum, por em tese se tratar de um crime com motivação política;alegações de nulidades processuais durante o andamento da ação;questionamentos sobre o aumento da pena determinado pelo TJRJ;críticas à forma como as provas foram analisadas;discussões constitucionais apresentadas ao STF. Tanto o STJ quanto o STF rejeitaram os pedidos apresentados.
Fonte:
Globo.com
26/09/2026 (00:00)