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Turma Regional em MS reconhece atividade de peão de comitiva pantaneira como segurado especial
Trabalhador comprovou o direito à aposentadoria por idade ruralA Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o direito de um trabalhador rural de 66 anos, que atuou como peão de comitiva no Pantanal sul-mato-grossense, à aposentadoria por idade rural na condição de segurado especial.A decisão unânime reformou sentença que havia negado o benefício sob o argumento de que o homem não poderia ser enquadrado como segurado especial, por atuar como contribuinte inpidual, prestando serviços de forma autônoma e com auxílio de terceiros.Ao julgar o recurso, a TRMS considerou documentos, como notas de acompanhamento e retorno de gado de diferentes períodos, recibos de empreitadas para condução de comitivas, fotografias das viagens pelo Pantanal e uma moção de congratulação concedida pela Câmara Municipal de Sidrolândia/MS. A homenagem destacava a atuação em comitivas desde a adolescência e a contribuição para a preservação da tradição rural familiar.A prova testemunhal também foi considerada. Segundo os depoimentos, o trabalhador conduzia pessoalmente os rebanhos e contava apenas com a colaboração de irmãos e familiares, sem empregados permanentes ou estrutura empresarial.O relator do processo, desembargador federal Jean Marcos, enfatizou que a simples existência de contratos de empreitada e a menção à utilização de “prepostos” não são suficientes para enquadrar o autor como contribuinte inpidual.“Os depoimentos demonstraram que a participação de familiares fazia parte da própria forma tradicional de organização das comitivas pantaneiras, que exigem a atuação conjunta de várias pessoas para a condução dos rebanhos em longos percursos”, afirmou.O magistrado apontou ainda que a prestação de serviços rurais a diferentes proprietários não descaracteriza a condição de segurado especial.“A prestação pessoal de serviços rurais a persos proprietários aproxima-se da realidade do trabalhador rural diarista ou volante e não afasta, automaticamente, a natureza campesina da atividade exercida”, registrou.A Turma Regional concluiu que o autor comprovou mais de 180 meses de atividade rural e que permanecia exercendo trabalho campesino tanto na data em que atingiu a idade mínima quanto quando formulou o requerimento administrativo.Dessa forma, o colegiado reconheceu o direito à aposentadoria rural por idade e fixou o início do benefício em 6 de junho de 2021, data do requerimento administrativo.Além do relator, participaram do julgamento o juiz federal convocado Ney Gustavo Paes de Andrade e o desembargador federal Carlos Muta.Apelação Cível 5205599-88.2026.4.03.9999Assessoria de Comunicação Social do TRF3Fonte: TRF3 ( https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/446350-turma-regional-em-ms-reconhece-atividade-de-peao-de )
26/08/2026 (00:00)