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TST firma acordo com Advocacia-Geral da União para prevenção e redução de litígios
16/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
Poder Judiciário ágil
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o objetivo desse acordo de cooperação é aumentar a eficiência e assegurar a estabilidade da jurisprudência em prol da sociedade brasileira. “Em um país que lida com quase 80 milhões de processos em tramitação em todos os ramos do Poder Judiciário, encontrar formas que permitam uma solução jurisdicional mais rápida e previsível, sem dúvida, é um objetivo importante para que a sociedade tenha a melhor prestação jurisdicional possível. Não tenho dúvidas de que iniciativas como essa contribuem para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e evoluída, e, no que diz respeito ao nosso ramo do Judiciário, para consagrar os valores do trabalho decente e da dignidade da pessoa humana no mundo do trabalho”.
Compromisso da AGU
De acordo com o presidente do TST, a Advocacia-Geral da União, nessa ocasião, dá uma demonstração do compromisso com uma utilização racional da jurisdição e com o efetivo reconhecimento e satisfação daqueles direitos que, de fato, tenham sido desrespeitados nos processos trazidos a exame da Justiça do Trabalho. “É importante que todos e todas se conscientizem de que o Judiciário está à disposição, inclusive com o oferecimento de meios de conciliação, que podem favorecer a resolução sem a necessidade de prosseguir no litígio processual”.
O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância da cooperação interinstitucional entre os órgãos e todos os segmentos da autoridade pública que tenham em vista proporcionar o bem comum. “Estamos criando uma frente de trabalho com propostas para que o número de processos repetitivos possa ter uma solução igual e facilitar o acordo”.
Para o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, esse é mais um passo fundamental que a AGU dá em parceria com a Justiça do Trabalho para a redução da litigiosidade. “Essa parceria muito sólida, firmada com a Justiça do Trabalho, é uma forma de reconhecimento dos direitos trabalhistas, algo que também nos preocupa como governo federal”.
Sobre o acordo
Para a consecução desses objetivos, o TST e a Procuradoria fomentarão o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações de interesse recíproco a fim de aprimorar a atuação da Procuradoria em processos de competência do TST, com base em informações fornecidas pelo Tribunal, visando à redução da litigiosidade.
O acordo ainda terá como objetivo racionalizar o trabalho com o estoque, o recebimento e a movimentação de processos no TST relacionados à Procuradoria, impactando positivamente nas atividades de conciliação, reconhecimento da procedência do pedido e dispensa de recursos na fase de conhecimento e execução. Também tem um impacto positivo na impugnação aos cálculos e nos embargos à execução, além de desistência de recursos já interpostos, especialmente em causas em que se discute a responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações federais enquanto tomadoras de serviços contínuos e exclusivos de mão de obra.
(Nathália Valente/GS. Foto: Bárbara Cabral)
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