ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
TST define lista tríplice para vaga no tribun ...
26/05/2026 25/5/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne nesta quarta-feira (27), às 16h30, ...Sistema de execuções penais do CNJ opera em t ...
26/05/2026 Um marco na nacionalização da execução penal brasileira acontece nesta semana: todos os novos proces ...CNJ aprova contracheque único para magistrado ...
26/05/2026 Os tribunais brasileiros terão 60 dias para adequar seus sistemas de folha de pagamento às diretrize ...Saúde mental passa a integrar oficialmente no ...
26/05/2026 A partir desta terça-feira (26), passa a valer a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), e ...Nova falha no WhatsApp expõe iPhones a invasõ ...
26/05/2026 Criminosos desenvolveram um novo tipo de ataque capaz de invadir contas de WhatsApp em iPhones sem q ...Fim da escala 6×1: relator propõe jornada de ...
26/05/2026 Texto também prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem re ...Decisão que apontou possíveis falhas de IA em ...
26/05/2026 O programa STJ Notícias desta semana traz, entre seus destaques, a decisão do ministro Rogerio Schie ...Página de Repetitivos destaca prescrição do f ...
26/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deFrentista atropelada por cliente de posto ser ...
26/05/2026 Resumo: Uma frentista atropelada pelo carro de um cliente no posto onde trabalhava ajuizou ação p ...Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhõ ...
26/05/2026 Serão beneficiadas 132.614 pessoasFelipe Pontes – Repórter da Agência BrasilO Conselho da Justiça Fe ...STJ julga se descontos indevidos em benefício ...
26/05/2026 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se existe dano moral presumido (in re ipsa) n ...Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao i ...
26/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta grave imputada ...CNJ pode votar nesta terça proposta de Fachin ...
26/05/2026 Fachin propõe contracheque único para a magistratura O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ...CNJ reúne mães, pesquisadoras e sistema de Ju ...
25/05/2026 “Como construir instituições mais humanas, inclusivas e comprometidas com a sustentabilidade da próp ...Mario Frias nega que emenda para ONG ligada à ...
25/05/2026 O deputado Mario Frias (PL-SP) disse nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (CNJ propõe nova Estratégia de Governança Digi ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao processo de consolidação da nova Estratégia Nacio ...CNJ lança A.DOT SNA e fortalece busca ativa p ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, neste Dia Nacional da Adoção (25/5), o lançamento do ...Mutirão Racial 2026 já mobiliza tribunais par ...
25/05/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou de forma permanente o esforço de julgamento e impulsion ...O princípio da coordenação contratual: um ens ...
25/05/2026 Arnaldo Rizzardo FilhoO direito contratual clássico foi erigido sobre uma determinada imagem da econ ...O silêncio da Lei Complementar nº 214, de 202 ...
25/05/2026 Letícia de Mello com co-autoria de Marciano BuffonA instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de ...Congresso e as pautas simbólicas para as mulh ...
25/05/2026 Antônio Baptista GonçalvesNo mês da mulher sempre temos comemorações e reivindicações.Ultimamente, p ...CNJ realiza sua 8.ª Sessão Ordinária de 2026 ...
25/05/2026 A proteção da criança e do adolescente contra a revitimização institucional será o foco de dois atos ...Justiça do Trabalho abre consulta pública sob ...
25/05/2026 25/5/2026 - A partir desta segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho inicia aFachin e Alcolumbre se reúnem para discutir p ...
25/05/2026 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STFTerceira edição do Solo Seguro Favela e Comun ...
25/05/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nac ...Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo ...
25/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deCâmeras de vigilância em vestiário violam int ...
25/05/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a JBS a pagar R$ 15 mil a um operador de máquinas em razão da ...Apólice que admite não pagamento do seguro-ga ...
25/05/2026 Resumo: A 3ª Turma do TST rejeitou um recurso da Cesp por irregularidade na apólice de seguro-gar ...Dino diz não ver ilegalidade em prisão preven ...
24/05/2026 Dino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva e nega liberdade a Deolane O ministroPREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
TRF3 determina concessão de benefício assistencial a mulher com degeneração na coluna, hipertensão e obesidade
Laudo pericial atestou que a autora apresenta redução definitiva da capacidade para o trabalhoA Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência a uma mulher com degeneração na coluna, hipertensão arterial e obesidade grau V.Segundo os magistrados, as perícias médica e social comprovaram o direito ao recebimento.“Apesar de não ser pessoa com deficiência, a autora apresenta redução definitiva da capacidade laborativa”, fundamentou o relator do processo, desembargador federal Carlos Muta.A mulher acionou o Judiciário requerendo o benefício. Após a 2ª Vara de Amambaí/MS, em competência delegada, ter negado o pedido, ela recorreu ao TRF3.Ao analisar o caso, o relator considerou estar comprovada a condição de deficiência. Laudos médicos de unidades públicas de saúde atestaram comorbidades que acarretam imitações graves para o exercício das atividades diárias, por tempo indeterminado.“Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deficiência não se confunde com incapacidade total e permanente, não cabendo ao intérprete definir critérios mais rigorosos que os previstos na Lei 8.742/1993 e no Decreto 6.214/2007.”O laudo social indicou renda familiar de R$ 300 e recebimento mensal de uma cesta básica. O núcleo é formado pela autora e o filho.Ela mora em um imóvel cedido pelo pai, edificado em alvenaria e sem pintura. A família não possui outros bens móveis ou imóveis.“Há presunção de miserabilidade no caso. Não havendo impugnação ao laudo social pelo réu, a quem competia ônus probatório de afastar a presunção, restou comprovado o comprometimento substancial da renda familiar”, completou o relator.A TRMS, por unanimidade, deu provimento ao recurso. O benefício deverá ser implantado a partir de 24 de janeiro de 2024, data do início da incapacidade.Assessoria de Comunicação Social do TRF3Fonte: TRF3 ( https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/ExibirNoticia/444625-trf3-determina-concessao-de-beneficio-assistencial )
26/05/2026 (00:00)