ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
Tribunais devem implementar múltiplo fator de ...
29/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Mú ...Dir. Processual Civil Manda ...
29/04/2024 Segundo MS foi impetrado 58 minutos após indeferimento do primeiro 26 abril 2024 | 17h08min Decisão ...Simplificando o Processo de Cidadania Portugu ...
27/04/2024 Se você está considerando iniciar o processo de obtenção da cidadania portuguesa, seja por descendên ...Entenda os pré-requisitos para a cidadania po ...
27/04/2024 Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial compreender os pré-requisitos e ...Dir. Processual Civil Juíza ...
29/04/2024 A juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, da 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Go ...OAB-BA lamenta falecimento de Liliane Albiani
27/04/2024 A OAB da Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Liliane Mattos Ferreira Albiani ...Direito do Consumidor Banco ...
29/04/2024 O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 d ...Tribunais se preparam para semana de combate ...
29/04/2024 desNo mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasil ...Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
28/04/2024 Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre o caso do cachorro Joca, que morreu depois de ...Justiça vai assegurar documentação básica par ...
26/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: ...À margem da proteção: informalidade impacta s ...
27/04/2024 28/4/2024 - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais re ...Direito Administrativo Susp ...
27/04/2024 Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de suspensão prevista no ...Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo reali ...
27/04/2024 Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo realiza 35 atendimentos a famílias de baixa renda Sábado ...Suspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024 A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de município ...Abril Verde: Cristo Redentor é iluminado de v ...
26/04/2024 26/4/2024 - Um dos pontos turísticos mais famosos do mundo foi iluminado de verde nesta sexta-feira ...Supremo suspende decisões que bloquearam recu ...
26/04/2024 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloque ...Mais de 1,5 mil pessoas participam de webinár ...
26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) re ...Telefônicas questionam normas do RJ e de AL q ...
26/04/2024 Empresas de telefonia questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) leis estaduais que instituíram, p ...Filhos serão indenizados pela morte por Covid ...
26/04/2024 26/4/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenv ...OAB SP recebe reconhecimento internacional e ...
26/04/2024 Diversidade e inclusão de pessoas pretas e pardas são pilares prioritários da Ordem paulista Com o c ...Congresso de Oratória da OAB SP traz dicas e ...
26/04/2024 Evento foi realizado no auditório da Ordem paulista com especialistas no assunto Para ajudar advogad ...Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece c ...
26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de ...Direito Penal Depoimentos n ...
26/04/2024 Depoimentos por si só, não acompanhados de provas, podem não ser suficientes para comprovar o cometi ...Nota de pesar pelo falecimento de Maria das D ...
26/04/2024 A OAB da Bahia lamenta o falecimento da Srª Maria das Dores David Miranda Silva, mãe doPontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
26/04/2024 Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões ...Direito Tributário Receita ...
26/04/2024 Juiz entendeu que o órgão Federal exigia critérios desprovidos de fundamentação normativa. O juiz Al ...Entrega voluntária é direito assegurado a tod ...
26/04/2024 São persos os motivos que levam uma mulher a entregar seu filho para adoção. Independentemente da ca ...Indígenas defendem necessidade de aproximação ...
25/04/2024 25/04/2024 - “O que o Direito do Trabalho tem a aprender com os povos indígenas?”. Este foi o tema d ...STF valida poder de investigação criminal do ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contr ...Abril Verde: Justiça Federal promove ações so ...
25/04/2024 Abril Verde: Justiça Federal promove ações sobre segurança no trabalho Quinta, 25 de abril de 2 ...PREVISÃO DO TEMPO
Hoje - Serra Talhada, PE
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Hoje - Barra do Garças,...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Hoje - Rio de Janeiro, R...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Supremo atende a manifestação da PGR e arquiva pedidos de investigação contra deputado Nikolas Ferreira
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurado o suposto cometimento dos crimes relacionados a discurso proferido pelo parlamentar. No Dia Internacional da Mulher de 2023, ele usou uma peruca na tribuna da Câmara dos Deputados e disse, entre outras coisas, que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.As petições buscavam a apuração da suposta prática dos crimes de transfobia, de violência política de gênero e de assédio, constrangimento, humilhação ou ameaça de detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Os autos foram encaminhados à PGR, a quem cabe analisar os fatos, verificar se há indícios de crimes e oferecer ou não a denúncia.Em sua manifestação ao STF, a PGR se posicionou pela negativa de seguimento às petições, por entender que, embora possa ser considerada de mau gosto, a manifestação do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar. pois foi proferida na tribuna da Câmara dos Deputados.Imunidade parlamentarNa decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a jurisprudência do STF qualifica como irrecusável o pedido de arquivamento feito pelo titular da ação penal pública. O relator ressaltou que “a atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”. Ele lembrou que até mesmo as manifestações feitas fora do recinto físico do Congresso Nacional estão abrangidas pela imunidade, desde que relacionadas ao exercício do mandato."A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários", ressaltou.Para Mendonça, deve ser prestigiada a independência entre os Poderes e a imunidade parlamentar. A seu ver, compete à respectiva Casa Legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política.Leia a íntegra da decisão.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
15/04/2024 (00:00)