ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Lei da Dosimetria começa a valer; entenda o q ...
09/05/2026 A Lei da Dosimetria começou a valer nesta sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Cong ...PF suspeita que Vorcaro pagou ao menos 3 viag ...
08/05/2026 PF suspeita que Vorcaro pagou ao menos 3 viagens internacionais do senador Ciro Nogueira ...Lei da Dosimetria é publicada e passa a valer ...
08/05/2026 O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sext ...Encontro sobre propriedade industrial e a jur ...
08/05/2026 Na próxima quinta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça promove o evento Propriedade Industrial ...Ainda dá tempo de incluir seu processo na Sem ...
08/05/2026 8/5/2026 - A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 está chegando e os prazos para solici ...Memória do Judiciário: prêmio do CNJ destaca ...
08/05/2026 O resgate da história de vida de grupos historicamente invisibilizados e marginalizados, como quilom ...Justiça do Trabalho é competente para julgar ...
08/05/2026 8/5/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou nesta sexta-feira (8), por unanimidade ...Operação contra Ciro Nogueira no caso Master ...
08/05/2026 Operação contra Ciro Nogueira é trunfo eleitoral para Lula Após registrar uma derrota pol ...Mendonça autoriza transferência do ex-preside ...
08/05/2026 1 de 3 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como 'Papudinha', no DF — Foto: Google Maps/Reprod ...STF reforça decisão sobre penduricalhos e ved ...
08/05/2026 STF publica acórdão sobre penduricalhos Os ministrosCNJ promove 1ª Reunião Preparatória do 20º En ...
08/05/2026 Representantes dos tribunais de todo o país se reúnem nesta segunda-feira (11/5), a partir das 9h30, ...Aluguel por temporada em condomínio exige apr ...
08/05/2026 A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a locação de imóveis por curta temporada em c ...STF retoma julgamento sobre divisão dos royal ...
08/05/2026 O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento das ações que discutem os cri ...Justiça condena bancos a devolver R$ 54 mil a ...
08/05/2026 A 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo condenou o Banco Bradesco e a Will Fina ...Sindicato estadual vence disputa com interest ...
08/05/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST decidiu que o Sindipetro/Amazonas é o legítimo representante dos petrol ...Angelo Coronel defende PEC que reduz alíquota ...
08/05/2026 Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) defe ...Banco terá que ressarcir em dobro empréstimo ...
08/05/2026 Descontos em benefícios previdenciários por meio de empréstimos não contratados violam a boa-fé obje ...Informativo traz desconsideração de laudo per ...
08/05/2026 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aLivro sobre confissão e literatura, do minist ...
08/05/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima quarta-feira (13), o lan ...Senador Ciro Nogueira recebeu propina para fa ...
07/05/2026 Polícia Federal faz nova fase da Operação Compliance Zero que investiga irregularidades no Banco Ma ...Ministra Cármen Lúcia critica violência contr ...
07/05/2026 Cármen Lúcia critica violência contra as mulheres na última sessão como presidente do TSE ...Moraes autoriza hacker de Araraquara a cumpri ...
07/05/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo TribuOferta de imóvel em plataformas como Airbnb e ...
07/05/2026 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a uti ...2º Congresso STJ da Primeira Instância Federa ...
07/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça pulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Con ...TST dá posse administrativa a Margareth Rodri ...
07/05/2026 7/5/2026 - A magistrada baiana Margareth Rodrigues Costa tomou posse, na tarde desta quinta-feira ...Juiz substituto é demitido após relatos de hu ...
07/05/2026 O Tribunal de Justiça de Rondônia pulgou acórdão que fundamentou o não vitaliciamento e a posterior ...Presidente do STM defende legalidade de resol ...
07/05/2026 A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, pulgou nota de esclarecim ...STJ define que agravo de instrumento é recurs ...
07/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o agravo de instrumento ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Sindicato estadual vence disputa com interestadual para representar petroleiros no Amazonas
Resumo:
A 2ª Turma do TST decidiu que o Sindipetro/Amazonas é o legítimo representante dos petroleiros em todo o estado.
A decisão encerra conflito com um sindicato interestadual, que abrangia também Pará, Maranhão e Amapá.
A decisão segue a jurisprudência do TST que privilegia o critério da especificidade, ou da base territorial mais restrita, em vez da antiguidade da entidade anterior.
8/5/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) representa os trabalhadores da extração de petróleo no estado. Assim, a função não cabe mais ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo nos estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá (Sindipetro-PA/AM/MA/AP). O colegiado decidiu o caso pelo critério da base territorial mais restrita (especificidade), que, segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, atende melhor aos interesses da categoria local.
Sindipetro-AM aumentou sua representatividade
Os dois sindicatos foram fundados na década de 1960, mas a entidade estadual representava apenas quem atuava nas indústrias de destilação e refinação de petróleo, enquanto o interestadual, desde a criação, abrangia os trabalhadores na indústria de extração de petróleo. Em 2002, O Sindipetro-AM mudou seu estatuto para estender sua atuação a todos os trabalhadores dos setores de petróleo e petroquímico.
Surgiu daí o conflito de competência, e o Sindipetro-AM apresentou a ação declaratória de representatividade contra o Sindipetro/PA/AM/MA/AP. A questão se potencializa porque os sindicatos se envolvem em negociações coletivas com a Petrobras S.A., que atua no Amazonas.
TRT decidiu pela antiguidade
O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido do Sindipetro-AM, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu provimento a recurso para declarar a legitimidade do sindicato interestadual. Segundo o TRT, antes da alteração estatutária de 2002, ele já representava os interesses de todos os trabalhadores do setor no Amazonas. Para o Regional, o critério de escolha é o da antiguidade.
Especificidade se sobrepõe à antiguidade
A ministra Delaíde, relatora do recurso do Sindipetro-AM, explicou que o sistema sindical brasileiro não admite a atuação simultânea de mais de uma entidade em nome de uma categoria na mesma base geográfica. Como houve o registro da alteração estatutária do Sindipetro-AM no Ministério do Trabalho, o desmembramento da categoria foi legítimo.
A decisão foi unânime, mas o sindicato interestadual apresentou embargos de declaração.
(Guilherme Santos/CF. Foto: Agência Brasil)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-0000292-39.2023.5.11.0004
Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os envios de conteúdo são realizados uma vez por dia, em dias úteis.
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
08/05/2026 (00:00)