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Seminário detalha uso das TPUs na gestão documental e no acompanhamento das Metas
O uso das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) na definição da destinação, do prazo, do suporte, da eliminação ou do recolhimento dos processos do Judiciário foi o eixo temático da última edição do primeiro semestre de 2024 da série de webinários ‘Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias’, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que também abordou a utilização dessas mesmas tabelas no gerenciamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, foi transmitido no dia 27/6 pelo canal do CNJ no YouTube.
Na abertura do seminário, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e presidente do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, Ana Aguiar, parabenizou os integrantes dos Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) dos órgãos do Poder Judiciário, magistrados, servidores e pesquisadores por participarem da capacitação.
De acordo com a juíza federal Ingrid Schroder, que atua na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, o uso da TPU é fundamental na definição da temporalidade dos processos do Judiciário. “As tabelas são muito úteis no momento pós baixa do processo, ou seja, depois que o processo está arquivado”, comentou. Ainda segundo a magistrada, o uso das TPUs com este objetivo está indicado na Resolução CNJ nº 324/2020, que institui diretrizes e normas de gestão de memória e de gestão documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). “Elas têm sido uma ferramenta importante na gestão documental e memória do Poder Judiciário”, avaliou.
As TPUs foram implementadas por meio da Resolução CNJ n. 46/2007, para promover a uniformização das tabelas básicas de classificação processual, movimentação e fases processuais, assuntos e partes. Dessa forma, cada novo processo recebe nomenclatura padrão para o procedimento utilizado.
Metas Nacionais
Já o chefe da Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia do CNJ, Pedro Farage Assunção, explanou sobre o manuseio das TPUs na gestão das Metas Nacionais do Poder Judiciário. “As regras e critérios de aferição das Metas Nacionais tem a TPU como base para diagnosticar se essas metas foram, ou não, atingidas. Assim sendo, não existe gestão das Metas sem o uso devido e adequado da TPU”, afirmou Assunção.
Anualmente, as Metas Nacionais do Poder Judiciário são formuladas, em processo participativo, para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas, incluindo a priorização do julgamento de processos antigos e a redução da taxa de congestionamento no Judiciário e, também, temas sociais como a priorização do julgamento de processos de feminicídio, o estímulo à inovação e a solução dos casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas.
Assista à íntegra do seminário Como fazer Pesquisas Empíricas – O uso das Tabelas Processuais Unificadas: Metas Nacionais e Temporalidade
Série
O seminário ‘Como fazer Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias’ é uma iniciativa Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, com o objetivo de fortalecer a rede de pesquisas judiciárias criada pelo Resolução CNJ n. 462/2022 e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) nos órgãos do Poder Judiciário. Em quatro edições passadas do evento online promovido, as TPUs também foram abordadas. Os eventos estão disponíveis no canal do CNJ no YouTube.
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/07/2024 (00:00)