ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Leitura de livros contribui para remição de p ...
22/09/2026 A leitura de obras literárias contribuiu para a redução da pena do ex-jogador Robinho, que cumpre co ...Justiça Federal determina que AGU comprove re ...
22/09/2026 A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no ...AGU pede à Justiça que Discord adote medidas ...
22/09/2026 A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (21), novo pedido à Justiça Federal ...Justiça Federal no Ceará promove oficina sobr ...
22/09/2026 Justiça Federal no Ceará promove oficina sobre protocolo de ações no PJe 2.XTerça, 22 de setembro de ...Centro de Estudos Judiciários do Conselho da ...
22/09/2026 Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal oferece curso sobre Direito, estrutura ...TRF5 institui Sistema de Integridade da Justi ...
21/09/2026 TRF5 institui Sistema de Integridade da Justiça Federal da 5ª RegiãoSegunda, 21 de setembro de 2026 ...Soluções criadas pela Justiça Federal em Alag ...
22/09/2026 Soluções criadas pela Justiça Federal em Alagoas passam a ser utilizadas em toda a 5ª RegiãoTerça, 2 ...Conexão Auditoria apresenta, nesta sexta (25/ ...
22/09/2026 A substituição de planilhas de cálculo das auditorias por uma solução com execução em segundos será ...Projetos sobre escravidão e liberdade abrem c ...
22/09/2026 Cinquenta testamentos escritos entre 1765 e 1831 ajudam a reconstruir histórias de pessoas que viver ...Repetitivo discute se protesto extrajudicial ...
22/09/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.273.410 e 2.2 ...STJ Notícias destaca decisão sobre uso de mil ...
22/09/2026 O programa STJ Notícias destaca, em sua edição mais recente, decisão da Terceira Turma do Superior ...CNJ lança ações para reduzir superlotação e a ...
21/09/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 21 e 22 de setembro, uma missão institucional ...STJ recebe visita institucional da Defensoria ...
21/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na última sexta-feira (18/9), uma comitiva da Defenso ...TST ouve setores sobre necessidade de licença ...
21/09/2026 21/9/2026 - Representantes de entidades e associações de diferentes setores participaram, nesta s ...Justiça Federal determina regularização de re ...
21/09/2026 Justiça Federal determina regularização de repasses para oncologia no Hospital Chama de ArapiracaSeg ...INSS terá que pagar parcelas retroativas desd ...
21/09/2026 A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as ...Boas práticas e parceria institucional fortal ...
21/09/2026 O fortalecimento dos Juizados Especiais passa pela parceria institucional e pela troca de boas práti ...Dia da Árvore: Justiça Federal em Alagoas ref ...
21/09/2026 Dia da Árvore: Justiça Federal em Alagoas reforça compromisso com a preservação ambientalSegunda, 21 ...IA amplia preocupação com empregos e já afeta ...
21/09/2026 O avanço da inteligência artificial (IA) tem provocado preocupação crescente sobre seus efeitos no m ...Pesquisador usa inteligência artificial para ...
21/09/2026 Um suposto pesquisador de segurança utilizou modelos de inteligência artificial (IA) para desenvolve ...Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para ...
21/09/2026 O advogado Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para a Icon Properties, empresa de Michael Klein ...Agenda Justiça Juvenil: adolescentes do siste ...
21/09/2026 Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Amapá, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Rio d ...Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de ou ...
21/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Terceira Turma marcada para ...Acesso indevido ao DEJT e ao Malote Digital: ...
21/09/2026 21/9/2026- O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (T ...Pesquisa colhe sugestões para Plano Estratégi ...
21/09/2026 21/9/2026 - A partir desta segunda-feira (21), a Justiça do Trabalho vai ouvir a sociedade para d ...Empregadora deve custear internação de trabal ...
21/09/2026 Resumo: Uma trabalhadora com obesidade mórbida pediu que o plano de saúde custeasse um tratame ...Execução fiscal para cobrança de empréstimo d ...
21/09/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.271.268 e 2.2 ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.273.410 e 2.216.186, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tema 1.470 na base de dados do STJ, consiste em "definir se o protesto extrajudicial é causa interruptiva do prazo prescricional da pretensão da Fazenda Pública de reaver crédito não tributário fundado em contrato de mútuo, no âmbito de programa de microcrédito operado por entidade autárquica estadual".O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que discutem a questão, especialmente no âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), devendo o juízo de origem analisar eventuais requerimentos ou pedidos urgentes.Quantidade de processos na origem pode aumentar sobrecarga do STJOs recursos afetados tratam da cobrança, pela Fazenda Pública do Tocantins, de créditos não tributários decorrentes do não pagamento de contratos de empréstimo vinculados ao programa de microcrédito Propino, operado pela autarquia estadual Instituto Social Divino Espírito Santo. O TJTO extinguiu os processos, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição da pretensão estadual. No STJ, a Fazenda Pública sustenta que o protesto extrajudicial interrompe o prazo prescricional de cinco anos, o que permitiria a cobrança do crédito.Segundo o ministro Sérgio Kukina, foram encontrados 472 processos em tramitação nas comarcas de Tocantins e outros 27 no STJ, onde uma pesquisa no sistema de jurisprudência revelou mais de 80 julgados com o termo "Propino", entre acórdãos e decisões monocráticas.Em seu voto, o relator ressaltou que a multiplicidade de demandas sobre o tema tem gerado sobrecarga no STJ, situação que, segundo ele, tende a se agravar com o andamento dos processos ainda em tramitação nas instâncias de origem. Diante desse cenário, a Primeira Seção reconheceu a presença dos requisitos para o processamento da matéria sob o rito dos repetitivos.Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídicaO Código de Processo Civil (CPC) regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a persos processos gera economia de tempo e segurança jurídica. No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.Leia o acórdão no REsp 2.273.410.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
22/09/2026 (00:00)