ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Saiba como os tribunais podem utilizar soluçõ ...
05/10/2026 Saiba como os tribunais podem utilizar soluções tecnológicas nacionalizadas pelo ConectaSegunda, 05 ...Leilão unificado da Justiça Federal oferece v ...
05/10/2026 Leilão unificado da Justiça Federal oferece vários itens para arremate nos dias 19 e 23 de outubroSe ...Encontro Nacional de Acesso à Justiça e Cidad ...
05/10/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na próxima quinta-feira (8/10), o Encontro Nacional de ...É #FAKE que Flávio Dino disse ter entrado no ...
02/10/2026 1 de 4 É #FAKE vídeo em que Dino declara que vai perseguir Flávio Bolsonaro — Foto: Reprodução ...TST promove intercâmbio entre Brasil e Aleman ...
05/10/2026 5/10/2026 - As transformações provocadas pelas plataformas digitais nas relações de trabalho colo ...STJ retoma julgamento sobre exploração de pet ...
05/10/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar, no dia 14 de outubro, o julgame ...Julgamento com perspectiva antidiscriminatóri ...
05/10/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST determinou a reintegração de um professor idoso demitido durante o tr ...TST recebe manifestações sobre adicional de i ...
05/10/2026 5/10/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, ...Sindicato pode executar sentença coletiva que ...
05/10/2026 Resumo: A rede Walmart foi condenada em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria para ...Caso Master: Fachin marca reunião com PF para ...
02/10/2026 Fachin pede reunião com a PF sobre ministros do Supremo citados no caso Master O ministro ...Passe livre no dia da votação: ônibus metropo ...
03/10/2026 Eleitores do RS terão passe livre no transporte coletivo durante as eleições Eleitores do ...Nota do presidente do STJ e do CJF, ministro ...
03/10/2026 Márcio Chaer, jornalista e diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico | Foto: STFO ...TRT-2 dá posse ao novo Corpo Diretivo para o ...
03/10/2026 O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região empossou os novos dirigentes que estarão à frente ...TST lança novo Portal de Serviços com foco na ...
03/10/2026 Nova plataforma, premiada no Selo Linguagem Simples do CNJ, unifica acesso a sistemas e segue padrõe ...TJ-SP regulamenta uso de IA por magistrados e ...
02/10/2026 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou o Comunicado nº 261/2026, que regulamenta a pres ...A destruição do patrimônio e o desafio da rep ...
02/10/2026 Em junho de 2026, o Fundo Fiduciário para as Vítimas do Tribunal Penal Internacional concluiu a fase ...STJ deve adotar conta gov.br como autenticaçã ...
02/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve adotar o uso da conta gov.br comoRelatório de gestão mostra alta de produtivid ...
02/10/2026 2/10/2026 - O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, aprese ...JFPB faz live sobre cadastro de ações no PJe ...
02/10/2026 JFPB faz live sobre cadastro de ações no PJe dos Juizados Especiais FederaisSexta, 02 de outubro de ...Saiba como os tribunais podem utilizar soluçõ ...
02/10/2026 Soluções tecnológicas que automatizam processos, simplificam tarefas, otimizam cálculos e aceleram a ...Fiscalização de Tribunais de Contas na implem ...
02/10/2026 Um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Membros dos Tr ...TST lança iniciativa para acelerar processos ...
02/10/2026 2/10/2026 - Dar atenção especial a pessoas com mais de 80 anos envolvidas em processos é o objetivo ...Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vã ...
02/10/2026 Inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal vão até 07/11Sexta, 02 de outubro de 2026 às 14:10Outubro Rosa: Justiça Federal reforça importâ ...
02/10/2026 Outubro Rosa: Justiça Federal reforça importância da prevenção e do diagnóstico precoceSexta, 02 de ...Podcast STJ No Seu Dia aborda direito de rete ...
02/10/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de ...Primeira Turma mantém ação de improbidade con ...
02/10/2026 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil púb ...Motivação econômica não afasta condenação por ...
02/10/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal d ...Análise: Perfil político de ministros do STF ...
30/09/2026 Análise: Perfil político de ministros do STF acirra crise institucional A crise envolvend ...Mendonça libera post de Erika Hilton sobre No ...
29/09/2026 O ministro André Mendonça, do Tribunal SuperGilmar Mendes mantém quebra de sigilos de ex- ...
29/09/2026 Gilmar mantém quebra de sigilos de ex-assessora de Flávio em caso de 'rachadinha' O minis ...PREVISÃO DO TEMPO
Hoje - Serra Talhada, PE
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Hoje - Barra do Garças, MT
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que anulou um julgamento do tribunal do júri em processo no qual um médico e uma enfermeira são acusados de homicídio de um recém-nascido. Para o colegiado, as particularidades do caso e a necessidade de compreensão da atuação médica são suficientes para autorizar a oitiva dos peritos em novo júri, dando prevalência ao princípio da plenitude da defesa sobre os efeitos processuais da preclusão (artigo 422 do Código de Processo Penal).De acordo com os autos, a morte do bebê teria ocorrido após parto domiciliar. Antes da realização do júri, a juíza de primeira instância havia deferido o pedido da defesa para oitiva de dois peritos. O Ministério Público estadual interpôs recurso (correição parcial), que foi acolhido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) apenas para afastar a oitiva dos peritos, com fundamento na perda do prazo para indicação dos assistentes a serem ouvidos. Em 2025, o tribunal do júri condenou o médico obstetra a 14 anos de reclusão e a enfermeira a 11 anos, ambos em regime ##inicial## fechado.Acusação explorou laudo juntado pela defesa sem possibilidade de análise técnica no júri Em decisão monocrática, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca restabeleceu a decisão de primeiro grau que autorizou a oitiva dos peritos e, por consequência, anulou o julgamento realizado pelo conselho de sentença. Contra a decisão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram recursos. Para o MPF, a complexidade do caso não justificaria a flexibilização dos efeitos da preclusão e a defesa não teria apresentado demonstração clara de que houve prejuízo com a ausência dos testemunhos dos peritos no julgamento. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca reforçou que o caso tem persas particularidades que não podem ser desconsideradas na análise da ilegalidade ou não da exclusão dos peritos do júri, como a atuação de profissionais de saúde em parto que resultou na morte do bebê. "Trata-se de contexto fático que demanda, portanto, a correta aferição de elementares inerentes à atuação médica e desbordam não apenas dos conhecimentos jurídicos, mas especialmente do conhecimento da média da população", apontou.Segundo o relator, os autos indicam que os laudos juntados pela defesa foram explorados pela acusação durante o júri, sem que fosse possível a análise técnica da controvérsia, em razão do indeferimento das oitivas dos peritos. Como consequência, para o ministro, houve demonstração efetiva do prejuízo à defesa no julgamento, sendo necessário prestigiar o princípio da plenitude da defesa em detrimento da preclusão prevista no artigo 422 do CPP. "Não se trata, portanto, da mera flexibilização de um rito, mas da prevalência de um princípio constitucional de relevância ímpar. Dessa forma, deve se restabelecer a decisão da magistrada de origem que deferiu a oitiva dos peritos, com renovação do julgamento, para que se garanta aos acusados condições efetivas de refutar a hipótese acusatória", concluiu.Leia o acórdão no AREsp 3.115.023.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
05/10/2026 (00:00)