ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Fachin defende pacto nacional e reforça papel ...
23/03/2026 Durante a abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizad ...Revista Juristas abre submissões para sua 6ª ...
23/03/2026 A Revista Juristas está com chamada aberta para submissão de artigos destinados à sua 6ª edição, cuj ...TST suspende penhora de 30% sobre Benefício d ...
23/03/2026 Resumo: O TST suspendeu a penhora de 30% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de uma mulher ...Nota de repúdio do CNJ e STF a ataques racist ...
21/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestam seu mais veemente ...Revista Juristas chega à 4ª edição com artigo ...
21/03/2026 A Revista Juristas acaba de lançar sua 4ª edição, reforçando sua proposta editorial de pulgar conteú ...Intervenções judiciais ampliam acesso a direi ...
21/03/2026 Há 12 anos, Maria de Nazaré deu entrada no hospital para um parto de emergência. A maior surpresa nã ...Encerramento da 4ª Semana Solo Seguro destaca ...
20/03/2026 A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal foi encerrada na sexta- ...Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025/202 ...
20/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Prêmio Solo Seguro 2025 ...Mais de 3 mil pessoas participam de webinário ...
20/03/2026 Garantir o correto envio de comunicações processuais e reforçar a segurança jurídica para quem receb ...Câmara aprova aumento de penas para crimes co ...
20/03/2026 A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para persos crimes patrimonia ...STJ passa a usar “advogada” em crachás após s ...
20/03/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a adotar a designação “advogada” nos crachás de acesso à ...TST mantém exclusão de testemunha que convers ...
20/03/2026 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a exclusão do depoimento da úni ...TRT-GO mantém justa causa de empregado públic ...
20/03/2026 A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a dispensa por justa ca ...TJDFT mantém condenação de grupo por extorsão ...
20/03/2026 A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenaçã ...Justiça proíbe influenciador de divulgar cont ...
20/03/2026 Uma decisão liminar da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara determinou que um influenciador d ...Justiça do Trabalho reconhece dano moral por ...
20/03/2026 A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu, por unanimid ...Evento no TJBA discute a gestão da política n ...
20/03/2026 Entre os dias 19 e 20 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no Tribunal de Justiça ...Parlamento e cultura: entre função constituci ...
19/03/2026 João Polaro, pesquisador em políticas para o patrimônio cultural e museus. Mestre em Ciência Polític ...Proposta de portal busca ampliar transparênci ...
19/03/2026 Para ampliar a transparência na pulgação de despesas de pessoal relativas a períodos anteriores, o C ...Semana Nacional da Saúde: CNJ inicia diálogo ...
19/03/2026 Com apenas 2,7% de conciliações na saúde suplementar em 2025 — índice muito abaixo da média geral do ...CNJ e TCU atuarão conjuntamente em programa i ...
19/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão trabalhar conjuntamen ...Banco Master transferiu R$ 285 milhões a fund ...
19/03/2026 O Banco Master realizou transferências de R$ 285 milhões ao fundo Astralo 95, suspeito de favorecer ...Câmara aprova pena de até 40 anos para homicí ...
19/03/2026 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/24, que tipifica no Cód ...PEC sobre aposentadoria compulsória de juízes ...
19/03/2026 O senador e ex-juiz Sérgio Moro apresentou, nesta quarta-feira (18), pedido de vista na Comissão de ...Corregedoria Nacional fará inspeção ordinária ...
19/03/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, entre os dias 23 e 27 de março, inspeção ordinária no Tr ...Programa Brasil Lilás é lançado para ampliar ...
18/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) lançaram, na ...CNJ reúne tribunais de todo o país para forta ...
18/03/2026 No campo da infância e juventude, o tempo tem mais peso. Cada decisão tardia prolonga afastamentos e ...ECA Digital proíbe práticas manipulativas com ...
19/03/2026 O Ministério da Justiça e Segurança Pública regulamentou, por meio de decreto publicado nesta quarta ...TJDFT mantém condenações por organização crim ...
19/03/2026 A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou as conden ...Banco terá de devolver em dobro descontos fei ...
17/03/2026 Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente de uma funcionária valores referentes a um ...PREVISÃO DO TEMPO
Hoje - Serra Talhada, PE
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Hoje - Barra do Garças, MT
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Hoje - Rio de Janeiro, RJ
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Fachin defende pacto nacional e reforça papel do Judiciário contra o crime organizado
Durante a abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda (23/3), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o combate ao crime organizado se tornou uma questão de Estado no Brasil e exige uma atuação coordenada e estratégica das instituições públicas.
Segundo Fachin, o CNJ deve avançar na coordenação de um pacto interinstitucional voltado à formulação de ações específicas e ajustadas aos diferentes cenários do crime organizado no território nacional. “Embora estejamos diante de uma ameaça à integridade do território brasileiro, as estratégias de enfrentamento ao crime organizado precisam se ajustar à heterogeneidade regional”, afirmou.
O ministro ressaltou a complexidade das ações que envolvem esse tipo de criminalidade, frequentemente marcadas por grande número de réus, hierarquias sofisticadas, uso de tecnologias digitais e criptoativos para lavagem de dinheiro, além da prática sistemática de intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos.
Diante desse cenário, Fachin defendeu também uma atuação judicial mais especializada e eficiente, com foco no uso intensivo de técnicas de investigação digital, no fortalecimento da investigação patrimonial, no desmembramento criterioso de processos complexos e na qualificação de magistrados e servidores. Para o ministro, a indisponibilidade de bens e a recuperação de ativos são instrumentos centrais para enfraquecer a capacidade operacional das organizações criminosas. “Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida”, afirmou.
Como um dos principais encaminhamentos do encontro, o presidente do CNJ destacou a discussão e a possível aprovação de minuta de ato normativo que institui a Rede Nacional de Magistrados com Competência Especializada em Organizações Criminosas, iniciativa considerada uma das mais relevantes inovações institucionais do Judiciário brasileiro no enfrentamento a esse tipo de crime.
Crimes complexos
O ministro também apresentou dados do Painel Nacional do Crime Organizado, ferramenta desenvolvida pelo CNJ para sistematizar informações do Poder Judiciário sobre o tema. Segundo os dados, duas grandes organizações criminosas estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal. Além disso, ao menos 19% da população brasileira vivem em locais com presença explícita desses grupos, o que equivale a cerca de 30 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro, mais de 30% da população convive com a chamada “governança criminal”.
De acordo com o painel, havia, ao final de 2025, 12.448 ações penais relacionadas a organizações criminosas pendentes de julgamento. Em cinco anos, o número de novas ações cresceu quase 160%, passando de 2.607, em 2020, para 6.761, em 2025. Os números indicam ainda que parte relevante desses processos termina sem condenação, o que, segundo Fachin, reforça a necessidade de identificar gargalos e aprimorar a atuação judicial.
O ministro chamou atenção ainda para o papel do sistema prisional na expansão das facções criminosas, onde a ausência de separação efetiva entre condenados de diferentes grupos, a precariedade das condições de custódia e as falhas no controle de comunicações criaram ambiente propício à expansão e ao aperfeiçoamento das estruturas criminosas. Nesse contexto, destacou a atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça, no âmbito do Plano Pena Justa. Segundo ele, a execução da pena dentro da legalidade é condição essencial para um enfrentamento efetivo e qualificado do crime organizado.
O encontro segue com mesas de debate dedicadas à troca de experiências e ao aprofundamento técnico sobre o tema, com participação fechada para magistradas, magistrados e representantes dos tribunais que atuam na área de segurança pública.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 64
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
23/03/2026 (00:00)