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CNJ fortalece diálogo com tribunais de Roraima e amplia escuta de comunidades indígenas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpriu, nos dias 28 e 29 de outubro, uma agenda institucional em Roraima, marcada pelo diálogo com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e lideranças indígenas. A missão contou com a participação dos conselheiros Silvio Amorim, Fabio Esteves e Marcello Terto, além do juiz auxiliar da Presidência do CNJ José Gomes Filho.
As atividades tiveram como propósito conhecer experiências desenvolvidas pelo Judiciário local, identificar desafios relacionados ao acesso à justiça e ouvir diretamente as populações atendidas. A agenda buscou também mapear práticas que ampliam o acesso aos serviços judiciais, por meio da cooperação entre o CNJ e os tribunais locais.
No TJRR, a equipe do CNJ acompanhou, na quinta-feira (29/10), as comemorações dos 20 anos da Vara da Justiça Itinerante, iniciativa que leva serviços judiciais e de cidadania a populações urbanas, rurais, indígenas e ribeirinhas. Durante a programação, o conselheiro Marcello Terto ministrou a palestra “Os avanços e os desafios da Justiça Itinerante no Brasil”.
Ele abordou a importância da cooperação entre tribunais e do compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento desse modelo de prestação jurisdicional, especialmente por sua importância para a ampliação dos serviços judiciais em regiões de difícil acesso, reduzindo obstáculos geográficos e sociais que dificultam o exercício de direitos, especialmente na Região Norte. O esforço é que o CNJ desenvolva políticas nacionais a partir do conhecimento acumulado pelas instituições que atuam diretamente junto à população.
A programação também foi marcada pela entrega da Medalha de Mérito Judiciário do Estado de Roraima aos conselheiros Silvio Amorim Júnior e Marcello Terto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário.
Justiça Eleitoral e populações indígenas
Conselheiros do CNJ na terra índigena. Foto: Divulgação CNJ
Em outra frente da missão, o CNJ realizou visita institucional ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRe-RR), onde o conselheiro Silvio Amorim Júnior e o juiz auxiliar da Presidência José Gomes de Araújo Filho foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador Mozarildo Cavalcanti.
O encontro foi dedicado à apresentação de iniciativas para ampliar a participação política e o acesso dos povos indígenas à Justiça Eleitoral, respeitando suas particularidades culturais, linguísticas e territoriais. Um dos destaques foi a Ouvidoria Eleitoral dos Povos Indígenas, iniciativa pioneira do tribunal eleitoral local que estabelece canais especializados de comunicação entre a Justiça e as comunidades indígenas.
Durante a apresentação, foram detalhados o funcionamento dos polos de atendimento instalados nas comunidades, as capacitações realizadas e a elaboração colaborativa da Cartilha do Eleitor Indígena Macuxi. A Escola Judiciária Eleitoral de Roraima também apresentou suas ações de aproximação com os povos indígenas, com iniciativas educacionais e institucionais.
O conselheiro Silvio Amorim, supervisor da Política Judiciária para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas, destacou a relevância dos projetos desenvolvidos pelo TRE-RR e seu potencial de disseminação para outros tribunais.
O juiz auxiliar José Gomes de Araújo Filho ressaltou o compromisso institucional demonstrado pelo tribunal com o acesso à justiça das populações indígenas e informou sobre a possibilidade de cadastramento das iniciativas no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça. Também foi considerada a apresentação das experiências durante a programação nacional do Abril Indígena, como forma de ampliar sua visibilidade e estimular a adoção de iniciativas semelhantes por outros órgãos do Poder Judiciário.
Escuta direta e proteção dos direitos indígenas
Na quinta-feira (28/10), antes da agenda institucional nos órgãos do Judiciário em Roraima, representantes do CNJ e do Ministério Público Federal (MPF) participaram de encontro na Comunidade Indígena Anzol, na região do Murupú, em atividade promovida pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR).
A reunião contou com lideranças das regiões Murupú, Tabaio, Serra da Lua e Alto Cauamé, que apresentaram demandas relacionadas à demarcação e à proteção territorial, à segurança das comunidades e ao acesso a serviços públicos essenciais. Também foram relatados casos de conflitos fundiários, ameaças a lideranças, denúncias de invasões territoriais e dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas em processos de regularização de suas terras.
A própria Comunidade Anzol aguarda há aproximadamente três décadas a demarcação de seu território. Em 2026, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que determina à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o início do procedimento demarcatório.
Durante a visita, também foi constatada a precariedade da estrutura escolar da comunidade, que funciona sem paredes e sem instalações adequadas. Diante da situação, o conselheiro Fabio Esteves, supervisor de políticas judiciárias relacionadas à proteção dos direitos da infância e juventude, destacou a necessidade de acionar as autoridades competentes para buscar providências, de forma a contribuir para identificar demandas concretas de proteção aos direitos fundamentais.
As lideranças também receberam informações sobre a atuação do CNJ e do MPF. As demandas apresentadas deverão integrar relatório a ser encaminhado aos órgãos competentes.
Agencia CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
03/11/2026 (00:00)