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Caso Henry Borel: PGR defende que soltura de Monique Medeiros foi indevida; STF analisa o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a soltura de Monique Medeiros — ré no processo que apura a morte de seu filho, Henry Borel — foi indevida e violou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça do Rio de Janeiro remarcou para maio o julgamento do caso Henry Borel, o menino de 4 anos morto com sinais de espancamento, cinco anos atrás. Os acusados são o padrasto Jairo Souza Santos e a mãe da criança, Monique Medeiros. Os advogados do ex-vereador Jairo abandonaram o plenário alegando que não tiveram acesso a todas as provas. Sem defesa de um dos réus, o júri não pôde continuar. Durante o processo, Monique teve a prisão revogada duas vezes, mas voltou para a cadeia. Em 23 de março, a Justiça decidiu soltá-la novamente por entender que ela não foi responsável pelo adiamento do julgamento e porque manter Monique presa configuraria excesso de prazo. O pai do menino entrou com recurso contra a decisão no Supremo. ➡️Contexto: O menino de 4 anos morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Ele estava no apartamento onde a mãe morava com o padrasto, na Barra da Tijuca, e foi levado por eles ao hospital, onde chegou já sem vida. A ação no Supremo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que pediu para a PGR se manifestar sobre a manutenção da prisão. A justiça do Rio adiou o julgamento sobre a morte do menino Henry Borel O que diz a PGR Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Teixeira, se manifestou a favor do restabelecimento da prisão preventiva. Ele concordou com os principais argumentos da acusação: reconheceu que o assistente de acusação tem legitimidade para atuar no caso, afirmou que a decisão de primeira instância contrariou determinações do STF e entendeu que não houve excesso de prazo injustificado, já que o andamento do processo foi impactado por ações da própria defesa. Por fim, a PGR destacou a gravidade do caso e elementos concretos que justificam a prisão, como risco ao processo, possível coação de testemunhas e descumprimento de medidas cautelares, reforçando que a decisão não se baseia apenas na comoção pública.
Fonte:
Globo.com
16/04/2026 (00:00)