ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ho ...
29/04/2024 29/4/2024 - A Subseção II Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-2) do Tribunal Superior do Traba ...Tribunais devem implementar múltiplo fator de ...
29/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Mú ...Dir. Processual Civil Manda ...
29/04/2024 Segundo MS foi impetrado 58 minutos após indeferimento do primeiro 26 abril 2024 | 17h08min Decisão ...Guia para Obtenção do Visto de Procura de Tra ...
27/04/2024 Oportunidades em Portugal: Em 2022, o governo português facilitou a entrada e permanência de estrang ...Entenda os pré-requisitos para a cidadania po ...
27/04/2024 Para obter a cidadania portuguesa por meio do casamento, é essencial compreender os pré-requisitos e ...Dir. Processual Civil Juíza ...
29/04/2024 A juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, da 1ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Go ...93º Encoge: Corregedorias são chamadas a cont ...
29/04/2024 Ações articuladas, diálogo e participação interinstitucional e social são a base para a construção d ...Direito do Consumidor Banco ...
29/04/2024 O NU Pagamentos foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta bancária bloqueada por 38 d ...Tribunais se preparam para semana de combate ...
29/04/2024 desNo mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasil ...Direito Civil Filhos são co ...
28/04/2024 Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia de valor entre 10% e 20% do s ...Justiça vai assegurar documentação básica par ...
26/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça promove, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: ...À margem da proteção: informalidade impacta s ...
27/04/2024 28/4/2024 - Quase 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada no Brasil, segundo a mais re ...OAB-BA lamenta falecimento de Liliane Albiane
27/04/2024 A OAB da Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento da advogada Liliane Mattos Ferreira Albiani ...Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo reali ...
27/04/2024 Terceira Triagem Diagnóstica de Autismo realiza 35 atendimentos a famílias de baixa renda Sábado ...Suspensão da lei que prorrogou desoneração da ...
27/04/2024 A decisão que suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de município ...Confira os destaques da semana na TV Justiça
26/04/2024 Sábado (27)7h30 - PlenáriasNesta edição do Plenárias, você confere como foi o julgamento que confirm ...Supremo suspende decisões que bloquearam recu ...
26/04/2024 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloque ...Mais de 1,5 mil pessoas participam de webinár ...
26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) re ...OAB apoia uso do PIX para custas e mandados d ...
26/04/2024 Em uma decisão emblemática tomada nesta sexta-feira (26/4), o Colégio de Presidentes de Seccionais d ...Filhos serão indenizados pela morte por Covid ...
26/04/2024 26/4/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenv ...OAB SP recebe reconhecimento internacional e ...
26/04/2024 Diversidade e inclusão de pessoas pretas e pardas são pilares prioritários da Ordem paulista Com o c ...Assista ao vivo audiência sobre o sistema pri ...
26/04/2024 Pessoas interessadas em assistir a audiência pública do plano Pena Justa, realizada em Brasília nos ...Acervo da Biblioteca Digital do CNJ oferece c ...
26/04/2024 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro por meio de ...Direito Penal Depoimentos n ...
26/04/2024 Depoimentos por si só, não acompanhados de provas, podem não ser suficientes para comprovar o cometi ...Tribunais celebram primeiras unidades do Pont ...
26/04/2024 Quatorze tribunais brasileiros, das esferas estadual, federal e do trabalho, participaram, nesta qui ...Pontos de Inclusão Digital: Justiça está mais ...
26/04/2024 Um dos grandes desafios que o Brasil precisa enfrentar chama-se inclusão digital. Mais de 33 milhões ...Direito Tributário Receita ...
26/04/2024 Juiz entendeu que o órgão Federal exigia critérios desprovidos de fundamentação normativa. O juiz Al ...Lideranças indígenas são homenageadas na quin ...
25/04/2024 25/04/2024 - Em uma cerimônia marcante realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal Superior do Tra ...Indígenas defendem necessidade de aproximação ...
25/04/2024 25/04/2024 - “O que o Direito do Trabalho tem a aprender com os povos indígenas?”. Este foi o tema d ...STF valida poder de investigação criminal do ...
25/04/2024 O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contr ...PREVISÃO DO TEMPO
Hoje - Serra Talhada, PE
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Hoje - Barra do Garças,...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Hoje - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Hoje - Rio de Janeiro, R...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Hoje - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Aberta consulta pública que reunirá sugestões para o sistema prisional*
Publicado em 18/04/2024
Presídio da Papuda DF. FOTO: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ
Pessoas, entidades da sociedade civil e instituições que se dedicam à questão penal podem contribuir com sugestões de melhoria para o sistema em consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), de 15 de abril e 5 de maio. A consulta é parte das etapas de construção do plano Pena Justa, medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para enfrentar a situação inconstitucional das prisões brasileiras.
A consulta será realizada por meio de formulário online disponível aqui.
Na primeira etapa, participantes acessam um sumário executivo com panorama atual da construção do Pena Justa e fazem sua identificação. Em seguida, conhecem cada um dos onze problemas que integram os quatro eixos do plano, que são: Controle da entrada e das vagas no sistema prisional; Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; Processos de saída da prisão e da inserção social; e Políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional.
Cada problema é apresentado por meio de um parágrafo explicativo, e a pessoa respondente deve indicar, entre as ações apresentadas, quais são compreendidas como primeira, segunda e terceira opções em ordem de prioridade como solução para aquele problema. Também haverá campo aberto em que o participante ou a participante possa indicar outras ações relevantes para abordar aquele problema. Por fim, é possível também indicar se há outros problemas que devem ser considerados.
Encerrado o recebimento de contribuições, as propostas serão consideradas para a construção da versão final do Pena Justa. Além da consulta pública, também será realizada uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para a escuta de segmentos representativos da sociedade de modo a contribuir com a elaboração do plano. As inscrições para a audiência ficam abertas até as 23h59 desta segunda-feira (15/4).
Clique aqui para se inscrever e acessar o edital completo da audiência pública
Para o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, é importante que o fortalecimento do processo democrático, por meio da consulta pública para a consolidação do Plano Nacional Pena Justa. Segundo o representante, “esse mecanismo permite fortalecer o processo de participação social nessa construção, o que é essencial para garantir a sua legitimidade, bem como a sua apropriação como manifestação de uma política de Estado”, frisou.
“A consulta pública permite potencializarmos o processo de participação social na construção do plano nacional, que deve se legitimar e ser apropriado como manifestação de uma política de Estado, garantindo que as questões e encaminhamentos propostos pelos atores responsáveis estejam alinhados à percepção social sobre as prioridades a serem consideradas. O que acontece no sistema prisional afeta toda a sociedade, direta ou indiretamente, portanto é imperativa a participação de todas e de todos nesse debate prioritário na agenda nacional”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
Sobre o plano Pena Justa
O STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, concluído em outubro de 2023. Na ocasião, foi determinada a elaboração de um plano nacional para o enfrentamento desse quadro, sob responsabilidade do CNJ e da União e em diálogo com instituições, órgãos competentes e entidades da sociedade civil. Após passar por etapas de construção com diferentes atores, o plano será entregue ao STF em julho.
Para além do plano nacional, o STF também determinou que cada unidade da federação tenha planos próprios para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões. Esses planos devem começar a ser discutidos somente após a homologação do plano nacional pelo STF, o que deve ocorrer a partir do segundo semestre de 2024.
O objetivo do cronograma sequencial é que as propostas locais estejam alinhadas às diretrizes em discussão no Pena Justa. O STF ainda determinou que os atores locais responsáveis pela construção dos planos estaduais e distritais mantenham diálogo ativo com o CNJ e com a União durante o processo, além de outros atores de interesse.
*Fonte: Agência CNJ de Notícias
Compartilhar:
Assuntos:CNJconsulta pública
Fonte:
TRF 2ª Região
18/04/2024 (00:00)