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Participação e autonomia das pessoas idosas orientam debates sobre acesso à Justiça
Garantir que pessoas idosas possam compreender, participar e decidir sobre questões que afetam suas vidas, respeitando as diferentes condições de envelhecimento, está entre os desafios do Poder Judiciário para assegurar o acesso desse público à Justiça. O tema orientou a abertura do 2º Encontro Nacional de Acesso à Justiça e Cidadania da Pessoa Idosa, que acontece nesta quinta-feira (8/10), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne representantes de instituições públicas para discutir experiências e propostas de aprimoramento da Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades.
Ao abrir o encontro, a presidente do Comitê Nacional da Pessoa Idosa e Suas Interseccionalidades do CNJ, a conselheira Noemia Porto, destacou que o envelhecimento da população brasileira exige mudanças na atuação do Estado e do sistema de justiça. “A questão que temos diante de nós, portanto, não é simplesmente como atender melhor a pessoa idosa quando ela procura o Judiciário. É mais ampla: como o sistema de justiça pode reconhecer as características, as necessidades e as diferentes formas de vulnerabilidade que atravessam o envelhecimento e, a partir disso, qualificar o acesso à Justiça, à prestação jurisdicional e às próprias estruturas institucionais”, afirmou.
A conselheira ressaltou que a Política Judiciária Nacional, instituída pela Resolução CNJ n. 520/23, precisa avançar para além das diretrizes formais. “A programação de hoje não foi pensada apenas para apresentar a política ou discutir aspectos conceituais e estatísticos”, alertou. Ela reforçou que o encontro quer identificar problemas concretos, conhecer experiências dos tribunais e reunir propostas que orientem os próximos passos da política.
O coordenador da política no CNJ, juiz auxiliar da Presidência Hugo Gomes Zaher, salientou que a autonomia da pessoa idosa é princípio fundamental da resolução citada pela conselheira Noemia. Ele disse que quando houver necessidade de apoio, é preciso assegurar condições para que a pessoa idosa compreenda o que está sendo discutido e participe das decisões sobre sua própria vida. “Esperamos que o encontro contribua para definir prioridades e qualificar os instrumentos nacionais em construção”, afirmou.
Dificuldades
Zaher reforçou ainda a importância da cooperação entre tribunais, instituições parceiras e pessoas idosas para que as orientações respondam às dificuldades de quem procura os serviços da Justiça.
Ao participar da mesa de abertura, o segundo vice-presidente do TJDFT, desembargador Teófilo Caetano, apresentou a atuação do Núcleo Permanente da Pessoa Idosa (Nupi) do tribunal, que trabalha em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública. “Essa integração permite aproximar diferentes serviços e possibilidades de encaminhamento. O que se busca com o espaço é uma forma integrada de atuação, sobretudo quando ocorrem situações de vulnerabilidade e violação de direitos que não comportam apenas resposta judicial ou atuação isolada de uma única instituição”, explicou sobre o serviço oferecido.
A juíza da Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia Viana, chamou a atenção para o risco de presumir a incapacidade de uma pessoa em razão da idade, restringindo sua possibilidade de falar, decidir e fazer escolhas. Ela apresentou o Guia de Atendimento às Pessoas Idosas, desenvolvido pela Ouvidoria do STF para tornar o atendimento mais respeitoso, inclusivo e acessível. Também participaram da mesa de abertura o diretor de Proteção da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Kênio Costa de Lima, e a subsecretária de Políticas para o Idoso do Distrito Federal, Dolores Moreira da Costa Ferreira.
Experiências e propostas
A programação do encontro inclui a apresentação da experiência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que realizou a Semana de Atenção à Pessoa Idosa e celebrou acordo de cooperação com a Polícia Civil do estado. Para Noemia Porto, a iniciativa demonstra a importância da atuação articulada entre Judiciário, segurança pública, assistência social, saúde e outras instituições diante de situações de violência e violação de direitos.
À tarde, cinco laboratórios temáticos discutem violência contra a pessoa idosa, direitos e cuidados, envelhecimento com qualidade de vida e direito à saúde, bem como combate ao etarismo e aposentadoria e atividade. As contribuições serão reunidas em uma plenária ao final do encontro, para identificar prioridades e propostas para o aprimoramento da política nacional. “O propósito não é produzir uma lista extensa de intenções, mas identificar elementos que possam efetivamente orientar o desenvolvimento da política”, afirmou a conselheira Noemia Porto.
Confira a programação
Veja as imagens do evento no Flickr do CNJ.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Geovana Lima
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
08/10/2026 (00:00)