ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Em meio à crise do caso Master, Fachin afirma ...
02/09/2026 O presidente do STF - Supremo Tribunal FederalCrise no STF pode respingar em Lula em meio a ...
02/09/2026 A crise dentro do Supremo Tribunal Federal (STFFlávio Bolsonaro diz considerar "inadmissível ...
02/09/2026 Flávio Bolsonaro diz considerar 'inadmissível' Moraes seguir no STF O candidato doTarcísio defende investigações contra Alexand ...
02/09/2026 Tarcísio defende investigações contra Alexandre de Moraes do STF e Flávio Bolsonaro O gov ...Casos que envolvem ministros do Supremo preci ...
02/09/2026 Constituição define regras para se avaliar casos que envolvem ministros do STF Casos que ...STF pode se desmoralizar se repetir "modelo a ...
02/09/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) está numaInovações nas perícias previdenciárias e assi ...
02/09/2026 A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint) promoveu na última terça-feira, 25 de agosto, um encontr ...CAE aprova alíquotas previdenciárias municipa ...
02/09/2026 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) alíquotas diferenciadas para ...STF mantém competência do INSS para fixar tet ...
02/09/2026 Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerávelO Supremo Tribun ...Corte Especial realiza primeira sessão sob a ...
02/09/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta quarta-feira (2), a primeira ...TST abre Seminário de Precedentes com foco em ...
02/09/2026 02/09/2026 - Começou na manhã desta quarta-feira (2), no Tribunal Superior do Trabalho, o 2º Semi ...Lançamento de livro celebra os 10 anos do Cód ...
02/09/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na terça-feira (1º), o lançamento d ...Independência do Brasil: Justiça Federal em A ...
02/09/2026 Independência do Brasil: Justiça Federal em Alagoas altera funcionamentoQuarta, 02 de setembro de 20 ...TRF5 adota PrevJud 2.0 e benefícios do INSS p ...
01/09/2026 TRF5 adota PrevJud 2.0 e benefícios do INSS podem ser implantados em até um minuto após decisão judi ...Justiça 4.0 oferta cursos avançados de ciênci ...
02/09/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou a magistradas, magistrados, servidoras e servido ...Inscrições para minicurso sobre assédio eleit ...
02/09/2026 Estão abertas as inscrições para o minicurso “Assédio Eleitoral e o seu Enfrentamento”, promovido pe ...PF aponta oito encontros de Daniel Vorcaro co ...
02/09/2026 Encontros, pedido de ajuda: o que mostram as mensagens entre Vorcaro e Moraes A investiga ...Vorcaro e Moraes: veja PRINTS de conversas re ...
02/09/2026 ‘Segunda devo estar fora?’, perguntou Vorcaro a Moraes O ministro André Mendonça, do Supr ...Herança digital: as decisões do STJ sobre o a ...
02/09/2026 O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma ...Exigência de resumo em ações originárias e re ...
02/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só vai exigir o resumo estruturado previsto noSexta Turma identifica comando oculto em recu ...
02/09/2026 Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...Mesmo após pedido de arquivamento da PGR, Men ...
01/09/2026 Mesmo com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivamento, o relator do caso Ma ...Parlamentares da oposição defendem afastament ...
01/09/2026 Parlamentares da oposição pedem afastamento de Alexandre de Moraes NoMensagens recuperadas pela PF indicam relação ...
01/09/2026 Mensagens indicam relação próxima entre dono do Master e procurador-geral da República As ...Justiça pede para polícia de SP detalhar prov ...
01/09/2026 1 de 2 Karina Ferreira da Gama, dona da empresa Go UP Entertainment, responsável pelo filme ‘Dark Ho ...PGR critica Mendonça e pede nulidade de inves ...
01/09/2026 PGR pede nulidade da investigação da PF envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes ...Juízes-corregedores não terão preferência em ...
01/09/2026 Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento a recurso que questionava regra ...TST marca audiência pública para discutir pro ...
01/09/2026 1/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 21/9, às 14h, uma audiência pública p ...Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros ...
01/09/2026 A Biblioteca STJ-Enfam recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro lote de livros doados pelos pr ...Justiça do Trabalho vai apoiar acesso de elei ...
01/09/2026 01/09/2026 - A Justiça do Trabalho vai apoiar o Programa Seu Voto Importa, iniciativa da Justiça ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Juízes-corregedores não terão preferência em movimentações no RS, decide CNJ
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu provimento a recurso que questionava regra do Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul. O dispositivo estabelecia preferência a juízes-corregedores em processos de remoção e classificação na carreira da magistratura. Para o CNJ, o exercício da função de juiz-corregedor não pode, por si só, colocar um magistrado à frente de outros mais antigos e os processos de movimentação devem observar critérios nacionais, objetivos e impessoais.
Relatora do processo, a conselheira Kátia Magalhães Arruda considerou que uma função administrativa temporária não pode gerar vantagem não prevista na Constituição Federal ou na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O entendimento considera o caráter nacional da magistratura e a necessidade de uniformidade nos critérios de promoção, remoção e acesso na carreira.
Para a relatora, os estados não podem criar critérios próprios que alterem os efeitos da antiguidade ou estabeleçam privilégios funcionais. “Sob o prisma material, a norma estadual cria verdadeiro privilégio funcional. Embora não modifique formalmente a lista de antiguidade, altera os efeitos concretos produzidos por essa lista”, afirmou. Ela acrescentou que a preferência criaria um segundo critério de precedência, não previsto no regime nacional da magistratura.
O voto reconhece que a regra foi criada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para compensar magistrados que assumem a função de corregedor. Isso porque eles deixam temporariamente suas varas e podem perder sua classificação, ficando impedidos de participar de determinados processos de remoção e classificação. Para a conselheira, porém, essa situação não autoriza a criação de uma vantagem funcional.
Com a decisão, a preferência deixa de ser aplicada aos futuros processos de movimentação da carreira. Foram preservados os casos dos juízes-corregedores que já exerciam a função antes da decisão do CNJ. A medida busca evitar prejuízos decorrentes da mudança de entendimento e preservar a segurança jurídica, a boa-fé e a confiança legítima dos magistrados.
Processo relacionado: Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo 0008171-33.2024.2.00.0000
Reveja a 13ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ:
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 1
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
01/09/2026 (00:00)