ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Sem recurso do MP, assistente de acusação pod ...
05/05/2026 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o assistente de acusação pode inter ...Repetitivo definirá quem paga honorários e se ...
05/05/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.245.146 e 2.24 ...Síndrome de burnout é doença ocupacional e ge ...
04/05/2026 A síndrome de esgotamento profissional (burnout), diretamente relacionada ao trabalho, pode ser enqu ...Deixar trabalhador no limbo previdenciário ge ...
04/05/2026 O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregad ...Bolsonaro tem alta após cirurgia e deve conti ...
04/05/2026 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta segunda-feira (4) após passar por ...TST participa de sessão especial no Senado so ...
04/05/2026 4/5/2025 - O Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (4), sessão especial em homenagem ao Di ...Presidente do TST defende afirmação dos direi ...
04/05/2026 4/5/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do ...Fachin defende integração entre Constituição ...
04/05/2026 Três dias após as celebrações do Dia Internacional do Trabalho, em 1º de maio, o presidente do Conse ...TJ-SP confirma condenação de corretora por tí ...
04/05/2026 A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a m ...STF não deve nem está em condições de rever d ...
04/05/2026 A promulgação do texto sobre a dosimetria não será feita pelo presidenteVítima desmascara golpista que usava sua iden ...
04/05/2026 Uma mulher conseguiu expor uma estelionatária que utilizava sua identidade durante uma audiência vir ...Justiça Originária: desafios persistem para l ...
04/05/2026 Dados recentes sobre violência contra mulheres indígenas reforçam a urgência de políticas públicas e ...Corregedoria Nacional realiza inspeção no TJS ...
04/05/2026 A Corregedoria Nacional de Justiça realizará inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ...STJ lança versão online de curso nacional sob ...
04/05/2026 Começam nesta terça-feira (5) as inscrições para o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Ra ...Para Sexta Turma, roubo contra motorista de a ...
04/05/2026 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a valoração negativa da culpabilidade pa ...Seminário sobre diplomacia brasileira e direi ...
04/05/2026 Nesta segunda-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será palco da segunda edição do seminá ...Condomínio residencial de Manaus não precisa ...
04/05/2026 Resumo: Um condomínio de apartamentos de Manaus foi liberado de contratar jovens aprendizes e de ..."Débora do Batom", presa no 8 de Janeiro, ped ...
02/05/2026 Congresso derruba veto de Lula ao projeto de lei da Dosimetria A defesa da cabelereira Dé ...Trabalho de cuidado recai mais sobre mulheres ...
01/05/2026 O ato de cuidar da casa, de crianças, de idosos e de doentes, por exemplo, é uma tarefa que historic ...Alexandre de Moraes é o sujeito oculto do com ...
01/05/2026 1 de 1 Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF Nos bastidores de Br ...Bolsonaro será internado para cirurgia no omb ...
01/05/2026 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internTrês magistradas e dois magistrados são aprov ...
30/04/2026 O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (29/4), o nome dos cinco novos conselheiros do ...PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de L ...
30/04/2026 Congresso impõe segunda derrota ao Governo em menos de 24 horas OSem dizer quando e nem o perfil, Lula afirma ...
30/04/2026 Planalto ainda vai definir quem indicar para a vaga aberta no Supremo No Congresso e no P ...Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ...
30/04/2026 O Espaço Cultural STJ vai sediar, no dia 19 de maio, o lançamento do livro Jurisprudência e Desenvol ...Sistemas podem ter indisponibilidade temporár ...
30/04/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, entre esta sexta-feira (1º) e domingo (3), serão r ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Deixar trabalhador no limbo previdenciário gera obrigação de indenizar
O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregado ao trabalho depois da alta previdenciária — e, consequentemente, deixá-lo sem renda — resulta em danos morais indenizáveis. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou provimento ao recurso de uma empresa condenada a indenizar uma trabalhadora.A mulher foi contratada em 2014 e afastada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de setembro a dezembro de 2020. Quando ela recebeu a alta, tentou retornar ao trabalho, mas a empresa não a reintegrou, nem pagou seus salários, mantendo o vínculo aberto — sem remuneração — por quase cinco anos, até o ajuizamento da ação. A profissional ficou no limbo previdenciário, que ocorre quando o INSS considera o trabalhador apto para a atividade, mas a empresa se recusa a aceitá-lo de volta.Na ação trabalhista, a mulher alegou que ficou sem qualquer fonte de renda desde a alta do INSS. Ela pediu a rescisão indireta (a “justa causa” do empregador) e indenização por danos morais. Em primeira instância, teve sucesso, e a indenização foi fixada em R$ 10 mil.No recurso ao TRT-2, a empresa argumentou que a empregada estava inapta para trabalhar e que ela mesma optou por não retornar ao posto de trabalho. A ré também tentou usar conversas de WhatsApp para comprovar sua tese, mas esse material foi rejeitado por estar editado e incompleto.No entendimento do colegiado, a responsabilidade de readaptar o empregado quando o INSS dá a alta é do empregador. Além disso, pressupõe-se que o trabalhador quer manter o vínculo, de acordo com o princípio da continuidade da relação de emprego. E o artigo 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, com a alta, a suspensão do contrato acaba e as obrigações da empresa (como pagar salários) retornam imediatamente.“O ato praticado pela demandada causa grande prejuízo à requerente, na medida em que, no momento de maior necessidade, priva a obreira da obtenção de verba de caráter alimentar, de suma importância para si e toda sua família, colocando-a em uma situação de ‘limbo previdenciário’, revelando-se em prejuízo que não pode ser ignorado por esta Justiça Laboral”, escreveu a relatora do recurso, desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva.O colegiado manteve a sentença inicial, mas reduziu o valor da indenização para R$ 3 mil. Embora a conduta da empresa tenha sido ilícita, a trabalhadora demorou quase cinco anos para entrar com a ação, o que, na visão dos magistrados, diminuiu a gravidade da angústia sofrida.O advogado Denisson Luiz de Jesus Barroso representou a trabalhadora na ação.Clique aqui para ler o acórdãoProcesso 1000627-04.2025.5.02.0301Fonte: Conjur (https://www.conjur.com.br/2026-mai-03/deixar-trabalhador-no-limbo-previdenciario-gera-obrigacao-de-indenizar/ )
04/05/2026 (00:00)