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Congresso internacional debate atuação da Justiça em territórios indígenas
Estão abertas as inscrições para o I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, que será realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Brasília. O evento ocorrerá de forma presencial: no dia 28, no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e, no dia 29, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line.
Organizado sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras instituições parceiras, o congresso reunirá representantes do Poder Judiciário, de órgãos públicos, da academia, de organismos internacionais e lideranças indígenas. O objetivo é debater a atuação do sistema de Justiça em contextos indígenas, sob perspectivas constitucional, intercultural e comparada.
A abertura contará com a participação do presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin (por vídeo), do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, e do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, que também fará a conferência de abertura.
Programação
A programação inclui mesas temáticas e painéis sobre temas como os direitos dos povos indígenas à luz da Constituição de 1988; territórios indígenas e conflitos estruturais; povos em situação de isolamento e de recente contato; igualdade de gênero e violência doméstica; além de governança judicial e políticas públicas voltadas a essas populações. Também estão previstas a apresentação do relatório “STF Escuta – Povos Indígenas” e a inauguração da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.
No dia 29 de abril, será realizada a abertura da exposição “Cartas dos Povos Indígenas”, com a participação do ministro Edson Fachin. O congresso também será espaço para a pulgação de relatório sobre o povo Tanaru, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, que trata da adoção de providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
Acesse a programação completa aqui.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/04/2026 (00:00)