ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES- BENEFÍCIOS ASSISTENCAIS (LOAS)
NOTICIAS
Podcast debate cobertura de cirurgia robótica ...
09/09/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a cobertura de cirurgias robóticas pelos planos de ...MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalh ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST confirmou a obrigação do MetrôRio de reintegrar uma médica demitida apó ...Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-apo ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou uma emissora de TV a indenizar um gerente demitido apenas nove ...III Seminário Nacional sobre Crédito acontece ...
09/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta quinta-feira (10), a partir das 8h30, o III Semi ...Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida n ...
09/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pesso ...Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) ...
09/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para ...Mendonça diz que foi monitorado de forma ileg ...
08/09/2026 Mendonça diz que foi monitorado de forma ilegal pela PF e afasta diretor-geral A crise in ...AGU pede a Fachin suspensão do afastamento do ...
08/09/2026 AGU pede suspensão da decisão que afastou diretor-geral da Polícia Federal A Advocacia-Ge ...Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifesta ...
08/09/2026 AGU pede suspensão da decisão que afastou diretor-geral da Polícia Federal O ministro Eds ...Mulher de RO condenada pelo 8 de janeiro foge ...
08/09/2026 1 de 2 Silvia de Amorim Jesus — Foto: Reprodução/Redes Sociais Condenada por envolvimento ...Antônia Lúcia (MDB) tem candidatura indeferid ...
08/09/2026 1 de 1 Antônia Lúcia teve candidatura barrada pelo TRE, mas vai recorrer e disputar sub judice — Fot ...Delegados dizem que diretor da PF não pode se ...
08/09/2026 A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou nesta terça-feira (8) que a competênci ...CNJ busca solução consensual para sobreposiçã ...
08/09/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão, nesta semana, visita técnica a Oriximiná ...CNJ e Pnud lançam newsletter sobre direitos h ...
08/09/2026 Equidade racial, direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ e questões socioambientais são alguma ...A IA que o tribunal usa para ler a sua petiçã ...
08/09/2026 Sérgio Longo Enquanto a advocacia ainda discute se deve ou não usar inteligência artificial, o Judic ...Justiça Federal e Advocacia fortalecem diálog ...
08/09/2026 Justiça Federal e Advocacia fortalecem diálogo por ampliação do acesso à JustiçaTerça, 08 de setembr ...Acesso e percepção dos cidadãos e cidadãs nas ...
08/09/2026 Acesso e percepção dos cidadãos e cidadãs nas audiências de instrução são tema de seminário do CNJTe ...Oficinas buscam soluções inovadoras para trat ...
08/09/2026 O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda formas mais eficazes de tratar ...Judiciário, Executivo e Legislativo fazem reu ...
08/09/2026 O plenário do Conselho Nacional de Justiça sediará a 4ª Reunião Extraordinária do Comitê Interinstit ...Operações policiais e direitos fundamentais s ...
08/09/2026 Magistradas, magistrados e demais integrantes do sistema de justiça — incluindo membros do Ministéri ...CNJ acompanha plano do TJRS para enfrentar de ...
08/09/2026 Após diagnóstico realizado no âmbito do Projeto Nacional do Tribunal do Júri, iniciativa do Conselho ...Justiça do Trabalho promove seminário sobre a ...
08/09/2026 08/09/2026 - A Justiça do Trabalho realizará, nos dias 22 e 23 de setembro, o II Seminário Ativis ...Cresce valor das despesas que extrapolam a “r ...
08/09/2026 A regra de ouro estipula que o governo não deve se enpidar para pagar despesas de capital (investime ...Amazon reedita episódio de “Tremembé” após aç ...
08/09/2026 A Amazon reeditou, de forma discreta, o quinto episódio da primeira temporada da série Tremembé, apó ...MPF recomenda revisão das regras sobre uso re ...
08/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) ...Rede atacadista indenizará mecânico que caiu ...
08/09/2026 Resumo: Uma rede de atacadista foi condenada a indenizar um mecânico que caiu de 12 metros apó ...Normas e políticas de gestão de precatórios s ...
07/09/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no próximo dia 9, das 10h às 18h, uma audiência públic ...Delegados da PF pedem que Gonet se declare im ...
05/09/2026 PGR informa ao STF que vai apurar conduta da PF A Associação Nacional dos Delegados de Po ...Dinho manda recado a ministros e políticos an ...
05/09/2026 Antes de tocar “Que país é este”, Dinho manda recado a ministros e políticos O vocalista ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Talhada,...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba, PR
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do Garç...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, PE
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema, SC
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vista, RR
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueiro, PE
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju, SE
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, BA
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, AM
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau, SC
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de Janeiro...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador, BA
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para o colegiado, nessa hipótese, não se trata apenas de um problema de substituição da parte falecida pelo espólio, mas sim de inexistência de relação processual válida, o que afasta a possibilidade de regularização processual prevista pelo artigo 76 do Código de Processo Civil. Ao negar provimento ao recurso especial, a turma manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia considerado impossível regularizar o processo.O caso teve origem em ação declaratória de inexistência de débito ajuizada sob a alegação de que uma instituição bancária teria realizado descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora. Falecimento ocorreu quase dois meses antes do ajuizamento do processoEm primeira instância, o juízo extinguiu o processo sem resolução de mérito após constar que a parte autora havia morrido em 9 de fevereiro de 2025, ao passo que a ação só foi distribuída em 3 de abril daquele ano.O TJMT confirmou a sentença. Para o tribunal estadual, o ajuizamento da ação em nome de pessoa morta não poderia ser tratado como caso de mera irregularidade de representação, pois, naquele momento, ela já não tinha capacidade para ser parte no processo.No recurso especial dirigido ao STJ, a parte recorrente defendeu que o problema poderia ser corrigido com a substituição da pessoa falecida pelo espólio. Argumentou que o sucessor tinha legitimidade para prosseguir com a demanda e que, portanto, haveria apenas uma questão de irregularidade sanável, e não um problema que impedisse a própria existência do processo.Morte antes ou depois da propositura da ação faz diferençaSegundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, é necessário distinguir os problemas que podem ser corrigidos ao longo de um processo dos óbices que impedem a própria ação de existir validamente.Problemas de representação – apontou o relator – podem ser sanados. Nesses casos, já existe uma parte no processo, e o juiz pode dar prazo para que a irregularidade seja corrigida. Para Antonio Carlos Ferreira, porém, a situação é diferente quando a pessoa já havia morrido quando a ação foi proposta. O relator destacou que, em razão da morte, termina a existência da pessoa natural e, consequentemente, sua capacidade de figurar em juízo. "Não há parte alguma no momento do ajuizamento", resumiu. Ainda segundo o ministro, a sucessão processual – por meio da qual outra pessoa passa a ocupar a posição de quem morreu – pressupõe que o processo tenha começado validamente enquanto a parte ainda estava viva."A sucessão pressupõe a existência prévia da relação processual. Regularizar representação em ação ajuizada após morte configuraria operação lógica impossível: sanar processo de quem nunca teve capacidade de estar em juízo no momento da propositura", concluiu ao manter o acórdão do TJMT. Leia o acórdão no REsp 2.246.413.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
09/09/2026 (00:00)