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18 de Maio: Justiça do Trabalho também está engajada no combate à exploração sexual infantil
18/5/2026 - O que representam cinco minutos na rotina de uma pessoa? Para muitos, esse é apenas o tempo de preparar um café, tomar um banho rápido ou assistir a alguns vídeos nas redes sociais. Para milhares de crianças e adolescentes no Brasil, no entanto, esse mesmo intervalo pode representar uma marca permanente. Isso porque, no Brasil, a cada cinco minutos uma pessoa menor de idade é vítima de violência sexual.
Nos quatro primeiros meses de 2026, o Disque 100, canal de denúncia para esse tipo de crime, registrou mais de 32,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período de 2025. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e a média equivale a um caso a cada cinco minutos.
Mobilização nacional
Os dados do MDHC reforçam a importância do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Criada pela Lei 9.970/2000, a data busca ampliar o debate sobre um dos crimes mais latentes do país e fortalecer ações de prevenção, denúncia e proteção às vítimas.
A mobilização nacional surgiu em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada aos oito anos, em Vitória (ES). O crime ocorreu em 1973, e o “Caso Araceli” se tornou símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
Pela legislação brasileira, o abuso sexual é caracterizado por qualquer ato libidinoso ou contato sexual praticado sem consentimento ou contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Já a exploração sexual envolve lucro, troca financeira ou vantagem econômica a partir da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Embora diferentes, abuso e exploração sexual têm consequências profundas e duradouras. Pesquisas apontam que as vítimas desse tipo de crime na infância apresentam maior risco de desenvolver transtornos psicológicos, depressão, dificuldades cognitivas e problemas de socialização ao longo da vida.
Exploração sexual é trabalho infantil
O tema também mobiliza toda a Justiça do Trabalho. A chamada Lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil), regulamentada pelo Decreto 6.481/2008 e alinhada à Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), inclui a exploração sexual comercial entre as atividades que colocam em risco a saúde, a segurança e o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes.
Nesse contexto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país integram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que promove campanhas educativas, ações de conscientização e articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para enfrentar situações de exploração de crianças e adolescentes.
Violência não ocorre somente nas ruas
A violência sexual infantil não é cometida por somente por desconhecidos. Dados do MDHC mostram que a maior parte das ocorrências se dá dentro de casa, lugar que deveria representar proteção e segurança. Em 2026, 77% das violações ocorreram na residência da vítima, do suspeito ou de familiares.
Para Warlei Torezani, coordenador do Meninadança, ONG que atua na prevenção e no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, um dos maiores obstáculos no enfrentamento ao abuso sexual infantil é, justamente, desconstruir a ideia de que o agressor tem um perfil facilmente identificável. A organização, que tem como foco a rodovia BR-116, uma das principais rotas de exploração sexual infantil no país, utiliza a dança, o teatro e atividades artísticas associadas a rodas de conversa para empoderar meninas em situação de vulnerabilidade.
Segundo Torezani, a violência não costuma começar de forma abrupta. Na maior parte dos casos, o agressor estabelece uma relação de confiança com a vítima antes de cometer os abusos. Esse processo, conhecido por especialistas como “aliciamento” ou “grooming”, acontece de maneira gradual. “O violentador não tem cara. Muitas vezes, é alguém acima de qualquer suspeita”, afirma.
A convivência frequente com o agressor e a relação de confiança construída dificultam a identificação da violência. Em muitos casos, a própria vítima demora a compreender que está sofrendo abuso. “A forma como eles iniciam esse processo é adquirindo a confiança da criança. Por isso, muitos casos acontecem exatamente em espaços onde ela se sente segura”, explica.
Não desacredite do relato
Warlei observa que outro problema recorrente é a reação de descrédito diante dos relatos feitos pelas vítimas. “Muitas vítimas encontram resistência justamente no momento em que tentam pedir ajuda. A criança acaba sendo punida duas vezes: primeiro pela violência sofrida, e depois porque ninguém acredita no que ela está relatando”.
A desconfiança, segundo Warlei, contribui para prolongar as violências e aumenta o sofrimento emocional das vítimas. “Ainda existe uma cultura de relativizar a fala da criança. As pessoas insistem em dizer que criança mente, mas os dados mostram exatamente o contrário.”
Falhas estruturais dificultam proteção às vítimas
Além das dificuldades relacionadas à denúncia, especialistas e organizações que atuam na proteção da infância apontam problemas estruturais na rede de acolhimento e responsabilização dos agressores.
O coordenador do Meninadança relata que, em muitos casos, crianças vítimas de violência continuam convivendo com o agressor mesmo após a denúncia. Isso ocorre porque nem todas as cidades têm estruturas adequadas de acolhimento institucional. “Muitas vezes, depois de denunciar, a criança precisa voltar para a casa onde está o próprio agressor”, assinala.
Segundo ele, mesmo quando o afastamento familiar é possível, muitas vítimas acabam sendo encaminhadas para unidades de acolhimento em municípios distantes. Além do rompimento familiar, a mudança brusca de cidade, escola e rotina intensifica os impactos emocionais da violência.
Atenção aos sinais
Especialistas alertam que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual frequentemente apresentam alterações físicas, emocionais e comportamentais antes mesmo de qualquer relato verbal.
Entre os indícios físicos mais recorrentes estão:
infecções urinárias frequentes;
dores;
sangramentos;
inchaços nas regiões íntimas; e
dificuldades para caminhar ou sentar.
Já no comportamento, podem surgir:
isolamento social;
medo excessivo;
mudanças bruscas de humor;
regressão emocional;
queda no rendimento escolar;
crises de ansiedade;
dificuldades de socialização; e
uso de linguagem sexual incompatível com a faixa etária.
Segundo Warlei Torezani, as vítimas também podem passar a evitar determinados lugares, pessoas ou atividades sem conseguir explicar claramente o motivo. Em outros casos, manifestam medo intenso ou alterações repentinas na personalidade.
Romper o silêncio e ampliar o conhecimento
Para o coordenador do Meninadança, o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes começa pela escuta e pelo acolhimento das vítimas. “A denúncia começa quando alguém acredita na criança”, ressaltaa. Na avaliação do coordenador, o combate a esse tipo de violência não pode se limitar às campanhas de conscientização realizadas em maio.
As mobilizações do 18 de Maio, segundo destaca, são fundamentais para ampliar o debate público e chamar atenção para o problema. Ainda assim, o tema precisa ser tratado de forma contínua, com políticas públicas permanentes e discussões durante todo o ano em escolas, comunidades, serviços públicos e espaços de formação social.
Iluminação laranja
Como parte das ações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o edifício-sede do TST será iluminado de laranja nesta segunda-feira (18).
(Sofia Martinello/AJ/CF)
18/05/2026 (00:00)