Autor: ROGERIO LIMA

Data: 03/08/2012

 

“Onze Homens e uma sentença”– repercussão na sociedade brasileira acerca do julgamento do mensalão.

Por Rogério Lima e Alex de Oliveira. Redação e interpretação, respectivamente.

Um, dois, três – ação!

CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, EVASÃO DE DIVISAS, GESTÃO FRAUDULENTA, LAVAGEM DE DINHEIRO, PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA VERSUSJUIZ NATURAL, COMPETÊNCIA TERRITORIAL, SUSPEIÇÃO E AMPLA DEFESA.

“A defesas tem a palavra” – foi dada a largada de julgamento esperado desde 2005, sobre o mensalão. Esperemos os votos finais dos senhores ministros para só depois espernearmos, se assim se impuser. Teremos dias a fio de debates, embates e decisões.

É comum enxergarmos no outro o defeito e a desconfiança que são nossas. Isto nos remete ao jornalista e empresário Roberto Marinho quando declarara que, a viver demasiadamente preocupado e sofrendo por antecipação se alguém o trairia, optava por deixar que as coisas acontecessem para dai adotar alguma espécie de providência reparadora ou punitiva.

Não é muito diferente quanto ao julgamento de repercussão internacional acerca de propina a políticos sustentadores de governo que não se mantem em base sólida de lisura. Despesas mensais onerosas e nocivas à sociedade. Custo mensal denominado de mensalão que compromete e comprometeu ao crescimento e distribuição de rendas igualitárias. Seja na saúde que não chegou até o contribuinte ou ao povo em geral, no paciente que morreu por conta de ações deletérias e inconsequentes de quem pagou e de quem recebeu. Ambos mensaleiros. Seja ativa ou passivamente. Ambos violentaram, provocaram mortes, deseducaram, fizeram sofrer. Causaram dores insanáveis. Pois as lesões nas almas são irreparáveis. Impossíveis de curar.

Ocorre, entretanto, que se posicionarmos agora como juízes implacáveis e impiedosos de todos os acusados sem que lhes sejam exercidas as ditas garantias constitucionais das quais nós mesmos fizemos, (através de representantes) estaremos rasgando o único documento de que possuímos para outros exercícios de justeza e imparcialidade. Carta mandamental “erga omnis” – que serve para todos. Infelizmente os desprotegidos e desassistidos a necessitam muito mais. Tendo que a utilizar para os casos simples, da mesma maneira que o complexo. Sendo que é a partir de casos outros que fortalecemos a segurança jurídica de nossas demandas.

Temos que renovar a confiança e esperança de que nossa corte maior de justiça decida livremente sem qualquer intervenção de imprensa, de poder político, de indicadores dos próprios julgadores e até mesmo do povo. Este vítima. Mas, ainda assim sem nenhum direito de intervenção. Porque poderemos incorrer no equivoco de que a decisão correta seria aquela que nos convém. Sem respeitarmos outras de nós diversas. Necessitamos praticar o recebimento seja de que sentença seja. Nem sempre a decisão mais popular é a correta. Às vezes quanto mais impopular mais justa a decisão que, embora técnica, jamais será separada integramente do sentimento de homens que ouvem as vozes das ruas mas não lhes devem deixar contaminar e influenciar. Mesmo porque todo o juiz é parcial. Num momento ou no outro terá que definir por um lado. Imparcial não decide, fica estático. Ao meio.

Há que se evitar nominar este ou aquele partido político, pois, todos já pecaram ou causaram dano por ação ou por omissão.

Todavia, nesta oportunidade, o alvo da vez é o PT, partido dos trabalhadores. Segunda inicial que poderá significar como de alguns trambiqueiros, truculentos e tradicionais como a maioria combatida pelo mesmo partido numa história passada. Agremiação que não dar mais os exemplos que arrastavam os honestos e combatentes de outras épocas a praticarem a correção, a retidão, a igualdade de oportunidade. Reafirmamos fielmente e por medida justa, a não generalização. Ainda há algumas maçãs frescas e de razoável qualidade.

Um partido que não mais orienta e nem é orientado, pois todos objetivam o mesmo poder. Poder que inebria, deforma, faz curvas sinuosíssimas para alcançar a si ou aos seus.

Seria, surpreendentemente, positivo que o próprio PT arguisse suspeições de alguns de seus julgadores. Inclusive de seu advogado mago denominado por revista nacional de GOD, tradução de Deus em inglês, referindo-se ao ex-ministro de Lula, o exímio e indiscutível defensor, Márcio Thomaz Bastos. Bastos que deu a palavra final para que viessem a ser ministros do STF, cinco dos onze que o compõe.

Espera-se que o procurador geral argua suspeição de Dias Tófolli já que este não se deu por suspeito. Mas, ministros do supremo não devem nada a seus indicadores. Tem-lhes que ser e como sempre foram desassombrados e ciosos de seus papeis de guardiões da constituição.

Mas, se é dado tanto poder a Márcio Thomaz imaginem ao irreprochável, imaculado, intocável ex-presidente Lula. Isto, talvez por orientação de seu advogado aqui reiteradamente referenciado e que transforma preto em branco e branco em preto. De que não sabe, não viu e não senta na cadeira dos réus. Pois há quem por ele responda. Ao menos uma satisfação convincente e plausível o povo brasileiro merecia, isto sim é que seria moral e necessário.

Não se pretende nesta hora e nem nesta opinião, minimizar o mensalão e nem tampouco enfraquecer a punição. Mas, há que se indagar sobre para que nos servirão as eventuais condenações, se porventura, esta atenda em primeira ordem ao clamor das ruas sem o devido equilíbrio e medida justa. De modo que a sentença se condenatória desestimule outros mensalões que podem existir com grandiosíssimas chances nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores de todo o país. Deputados e vereadores que recebem incentivos monetários e de favores permutados para que administrações públicas se sustentem enganosa e fraudulentamente. Gestões que negam atendimento médico qualificado e remédios, ao tempo em que destilam venenos mortíferos para o povo, em face da indiferença ao sofrimento popular.

Nem sempre marchar na direção da maioria é coisa certa. Não deve os acusadores e nem, tampouco, os julgadores rumarem previamente nem no sentido de condenar e nem de absorver. Ainda que seja incontroverso que houve os desvios de cifras grandiosas do erário.

PQ, ao escrever carta a um jovem promotor de justiça, ensina que:

Somente exercitando isto em toda sua plenitude é que teremos a sensação de efetivação da mais cristalina justiça. O resto é vingança. É descer ao mesmo nível de possíveis criminosos. Inclusive nunca perdendo a oportunidade de responder nas urnas. Alguns destes tiveram seus mandatos renovados por parte do mesmo povo que chora por punição, muitas vezes com comportamento paradoxal. Traduzindo, fazemos uma coisa e clamamos outra.