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STF adia análise de decisão que reconduziu Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF
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Ednaldo Rodrigues — Foto: Jornal Nacional/Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta quarta-feira (9), a decisão inpidual do ministro Gilmar Mendes, que reconduziu ao cargo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Mas, após um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) do ministro Flávio Dino, o julgamento foi adiado. A decisão do decano de Mendes ocorreu em janeiro deste ano, no âmbito de uma ação do PCdoB. Na sessão desta quarta-feira (9), Mendes votou no sentido de manter a decisão inpidual que determinou a recondução. Entendeu ainda que a Justiça do Rio deve reapreciar o caso, desta vez levando em conta que o Ministério Público pode atuar celebrando termos de ajustamento de conduta no âmbito esportivo, sempre que considerar que é necessário para a defesa de direitos. E que não cabe a atuação do Poder Público em questões internas das instituições, a não ser que haja ofensa à Constituição. Na ocasião, de forma unânime, três desembargadores do TJ invalidaram um termo de ajustamento de conduta fechado em março de 2022 entre o Ministério Público e a CBF. Esse termo, uma espécie de acordo que alterava o estatuto da CBF, abriu caminho para que Ednaldo Rodrigues, então interino, fosse eleito presidente da entidade. Na prática, a decisão do tribunal estadual anulou a eleição do dirigente. Com isso, dias depois, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Esportiva, foi indicado para assumir como interventor e organizar novas eleições. A situação provocou reações contrárias da FIFA e da Confederação Sul-Americana de Futebol, a Conmebol. As entidades condenam intervenções da Justiça comum em federações nacionais de futebol. Por isso, a CBF ficou sob risco de sanções esportivas. Decisão inpidual Diante deste cenário, o PCdoB acionou o Supremo pedindo a suspensão da intervenção na CBF. O partido alegou que a situação da entidade, naquele momento, poderia impedir a inscrição da Seleção Brasileira no torneio pré-olímpico, classificatório para os Jogos de Paris. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do partido. O que pode mudar com o entendimento do STF? A ação do PCdoB foi apresentada em dezembro de 2023. No pedido, o partido questiona pontos da chamada Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte, que tratam da autonomia das organizações esportivas e a possibilidade de atuação do Ministério Público. Como será a sessão? O caso foi retomado com as exposições de argumentos de advogados das partes que participam do processo. Na sequência, o relator e demais ministros devem apresentar seus votos.
Fonte:
Globo.com
09/10/2024 (00:00)