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Seminário discute papel do direito do trabalho no sistema democrático capitalista
7/5/2024 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou nesta terça-feira (7) que, apesar de o Direito do Trabalho ter se consolidado como a mais eficaz política pública de inclusão econômica, social e cultural no sistema capitalista brasileiro, tem-se observado tentativas sistemáticas de esvaziamento dessa proteção do trabalho humano por meio da desregulamentação e da flexibilização da legislação trabalhista. O ministro falou na abertura do seminário “Trabalho, Democracia e Inclusão Social”, promovido pelo TST e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para comemorar o Dia do Trabalhador (1º de maio).
Segundo Lelio Bentes, é preciso construir alternativas inclusivas e democráticas a essas investidas. “Precisamos também de estratégias de ampliação do arcabouço protetivo já existente, em sintonia com o princípio da progressividade dos direitos humano”, ressaltou. ”O valor social do trabalho é e sempre será um importante instrumento de democracia e inclusão social”.
Ministro Flávio Dino ressalta necessidade de regulação de plataformas
Convidado para a conferência de abertura, com o tema “Trabalho e Democracia”, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, avalia que a tarefa atual mais importante em relação ao tema é a regulação das novas tecnologias. Dino ressaltou a necessidade de uma reflexão sobre o impacto dos algoritmos e da automação no mercado de trabalho. “Esse cenário nos leva a uma precarização da mão de obra e ao desaparecimento de vagas e profissões”, assinalou.
Segundo ele, é preciso defender o constitucionalismo social. “Direitos fundamentais não são obstáculos ao desenvolvimento, pois são eles que definem o nosso lugar e o curso da História”, destacou. “Trabalho e democracia não vivem um sem o outro”.
Confira a palestra:
Leis devem assegurar dignidade, afirma especialista
O professor Simon F. Deakin, da Universidade de Cambrigde (Reino Unido), apresentou, de forma remota, a palestra “Trabalho e Inclusão Social”, em que fez uma contextualização histórica da evolução das leis trabalhistas nos Estados Unidos e em outros países. De forma geral, o professor ressaltou como esses instrumentos jurídicos podem garantir e proteger empregos e pessoas. “As leis devem ser justas e eficientes para assegurarem a dignidade humana e contribuírem para o desenvolvimento econômico e humano”, sustentou.
Confira:
Ministro Mauricio Godinho Delgado aponta quadro de desigualdade
Na palestra “Democracia e Constitucionalismo Social”, o ministro Mauricio Godinho Delgado, diretor da Enamat, destacou o esforço conjunto da instituição e da atual presidência do TST e do CSJT de buscar o máximo de concretude ao constitucionalismo humanista e social. "Estamos diante de um país que tem 500 anos de desigualdade, de desrespeito ao ser humano, de exclusão da maioria das pessoas, e queremos contribuir para superar esse quadro dantesco", afirmou.
O ministro falou da importância dos direitos sociais para a concretização do conceito de democracia. "A democracia que importa é a que inclui as pessoas, independentemente de seu poder econômico, social, cultural, midiático e institucional", disse. "Somos um país de 400 anos de escravidão, onde trabalhar era considerado indigno. Esse discurso antitrabalhista é antidemocrático, elitista e excludente", concluiu.
Ao encerrar o evento, o ministro Agra Belmonte, do TST, também criticou o movimento atual que tenta diminuir o papel do direito do trabalho na democracia. "O motor do desenvolvimento não é só a livre iniciativa”, afirmou. “Pelo contrário, o motor do desenvolvimento é o trabalhador".
O seminário contou, ainda, com o painel “Trabalho decente: instrumento da liberdade e da igualdade”, que reuniu ativistas políticos, vítimas de trabalho escravo e trabalhadores de aplicativos. Confira aqui a cobertura do painel.
(Andréa Magalhães e Silvia Carneiro/CF)
07/05/2024 (00:00)