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Projeto cria abono para beneficiário do BPC em situação de calamidade
Para se tornar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo SenadoO Projeto de Lei 1549/24 cria, em caso de catástrofe climática ou de declaração de emergência ou estado de calamidade pública, um abono, no valor do salário mínimo, para pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Essa norma já assegura benefício mensal equivalente a um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência que comprovem não ter condições de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida pela família.“Essas pessoas já vivem no limite da sobrevivência digna”, afirmou a autora da proposta, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “Nada mais humanitário e justo que possam fazer jus a um adicional em situações críticas”, continuou ela.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/1084760-projeto-cria-abono-para-beneficiario-do-bpc-em-situacao-de-calamidade/)
09/10/2024 (00:00)