ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
Confira a programação da Rádio Justiça para e ...
25/06/2022 Revista JustiçaA advogada Ana Brocanelo comenta os temas debatidos no XII Congresso do Mercosul de D ...Nota de pesar pelo falecimento de Andrea Fass ...
25/06/2022 Servidores e colaboradores do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestam imensa tristeza pelo falecim ...TJGO aplica de forma retroativa a prescrição ...
25/06/2022 TJGO aplica de forma retroativa a prescrição da nova Lei de Improbidade em sentença condenatória Wan ...Podcast “Supremo na Semana” traz diretor do W ...
25/06/2022 O episódio do podcast “Supremo na Semana” publicado neste sábado (25) tem como um dos destaques entr ...Valor remanescente de bem de família leiloado ...
25/06/2022 Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista Por unanimida ...Lei de Pernambuco que autorizava Executivo a ...
24/06/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de ...Professora María Esther Martíñez afirma que d ...
24/06/2022 A edição desta sexta-feira (24) do programa SAE Talks abordou a “Discriminação Etária e Direitos Hum ...STF derruba repasse de taxas cartoriais de Go ...
24/06/2022 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei ...DECISÃO: Convocação para participar de licita ...
24/06/2022 A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pe ...Proprietário deve ser indenizado após sucessi ...
24/06/2022 Proprietário deve ser indenizado após sucessivos problemas no veículo que adquiriu Segundo a senten ...Ministro Gilmar Mendes convoca para terça (28 ...
24/06/2022 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (28 ...DECISÃO: É ilegal licenciamento de militar te ...
24/06/2022 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União promova a reinteg ...INSS tem 15 dias para depositar em juízo valo ...
24/06/2022 INSS tem 15 dias para depositar em juízo valor de próteses para segurado O desembargador Sebastião O ...Ex-governador do DF não consegue suspender ef ...
24/06/2022 O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para a ...DECISÃO: É competência da Justiça Federal pro ...
24/06/2022 Ao julgar recurso em sentido estrito (ReSE) interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), de pro ...INSS tem 15 dias para depositar em juízo valo ...
24/06/2022 O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve limin ...DECISÃO: Não é possível a cumulação de proven ...
24/06/2022 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improceden ...TRF4 disponibiliza mais de R$ 413 milhões em ...
24/06/2022 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno V ...Ministro Moura Ribeiro participa de Encontro ...
24/06/2022 O ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Moura Ribeiro, participou nesta quinta-fei ...Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 ...
24/06/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período ...INSTITUCIONAL: Acompanhe o programa Inteiro T ...
24/06/2022 O programa do TRF1 Inteiro Teor, que semanalmente pulga na TV Justiça a atuação da Justiça Federal d ...INSTITUCIONAL: Treinamento do Sirea para a ad ...
24/06/2022 Em continuidade aos treinamentos para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) ...Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui ...
24/06/2022 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados deCondômino que exerce posse sem oposição do co ...
24/06/2022 Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóv ...Acordo de delação premiada é cabível em qualq ...
24/06/2022 Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a celebração de acordo de delaç ...TJSP: Multa de trânsito é anulada por falta d ...
24/06/2022 TJSP: Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar Autores receber ...Pedido de vista suspende julgamento sobre val ...
23/06/2022 Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento de um Recurso Extraordinário (RE 66 ...STF decide que regras do Estatuto da Advocaci ...
23/06/2022 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que os advogados emp ...Evento online no STF aborda discriminação etá ...
23/06/2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta sexta-feira (24), às 17h, mais uma edição do program ...COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
5,23
5,23
EURO
5,51
5,52
IENE
0,04
0,04
LIBRA ES ...
6,42
6,42
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,13
0,13
SOL NOVO
1,38
1,39
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
Ministro Toffoli defende papel da transparência contra a desinformação e na defesa da democracia
O ministro Dias Toffoli afirmou, nesta terça-feira (17), que a transparência alcançada pelo Judiciário brasileiro tem permitido que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê respostas firmes na defesa da democracia, da própria Corte e de seus integrantes. Segundo ele, esse princípio tem adquirido especial relevância, em razão da desinformação e de orquestrações antidemocráticas registradas no Brasil.Toffoli está representando o STF na Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, na República Dominicana. Essa edição discute o tema “Jurisdição Constitucional: Cidadania e Liberdade”.Em sua conferência, o ministro do STF destacou, entre outros temas, a experiência bem sucedida da TV Justiça de aproximar o povo brasileiro do Poder Judiciário. A lei de criação da emissora pública (Lei 10.461/2002) está completando 20 anos desde a sua edição, nesta terça-feira (17). “É inconcebível, no Brasil, que decisões importantes sejam tomadas a portas fechadas e simplesmente comunicadas ao país”, disse.AtaquesO ministro lembrou que, na sua gestão como presidente da Corte, determinou a abertura de inquérito para apurar a disseminação de fake news e a incitação de ataques contra os membros do STF e suas famílias. Segundo Toffoli, após a abertura do inquérito, os ataques ao STF registraram uma queda de 80%, mas os inimigos contemporâneos do Estado Democrático de Direito “não descansam”, e a Corte está alerta contra essas ameaças. “Nessa tarefa, a transparência é uma aliada, como demonstrou o crescente apoio da sociedade brasileira à defesa da democracia diante das ameaças desses tempos turbulentos, das quais não estão livres nem as democracias mais tradicionais”.TV JustiçaToffoli enfatizou que, no âmbito do Poder Judiciário, o princípio da transparência foi além e resultou na transmissão ao vivo das sessões de julgamento, em razão das dimensões continentais do país. “Exatamente nesta terça-feira, o STF celebra os 20 anos da concepção de um modelo de comunicação pública que foi decisivo para transformar a relação da sociedade com o Poder Judiciário”, ressaltou, lembrando que, posteriormente, foram criadas a Rádio Justiça (2004) e o canal do STF no YouTube (2009). O Supremo é pioneiro tanto na comunicação por TV e rádio, como pelo YouTube.Por meio desses canais de comunicação, a sociedade brasileira acompanha, em tempo real e com grande interesse, as sessões do STF ao vivo e sem edições. “A TV Justiça é responsável direta por um aumento sem precedentes na transparência do Poder Judiciário brasileiro, e, sem dúvidas, é uma referência no cenário internacional”, disse. Toffoli lembrou que a experiência brasileira desperta grande interesse de chefes do Judiciário de vários países.Modelo brasileiroNa conferência, o ministro também abordou aspectos relativos à atuação do STF, dos tribunais estaduais e regionais e do número de ações julgadas. Lembrou casos de repercussão em que o STF exerceu protagonismo no combate à corrupção, como no Mensalão, que consumiu a atenção do Plenário por 69 sessões, e, mais recentemente, na análise de causas vinculadas a investigações da Lava Jato. Segundo ele, o acompanhamento em tempo real dessas decisões pela população demonstra como o princípio da transparência está incorporado à Justiça do país.Em sua exposição, Toffoli afirmou que a Constituição de 1988 estabeleceu a publicidade como princípio fundamental da administração pública, dando-lhe a mesma importância dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. Esse compromisso foi reforçado por avanços legislativos posteriores, como a Lei da Transparência (LC 131/2009), que exige a pulgação, em tempo real, das receitas e gastos de todos os entes da administração pública, e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que regulamentou o direito constitucional de acesso da sociedade às informações públicas.Plenário VirtualA utilização de plataforma virtual de julgamento também foi abordada pelo ministro Toffoli, que enfatizou o amplo acesso aos votos depositados no plenário virtual, por meio do site do STF. As sessões duram uma semana, e tudo é deliberado online: as sustentações das partes e os votos dos ministros.Para o ministro, a ferramenta foi fundamental para reduzir o acervo de processos à espera de julgamento e, também, para que a prestação jurisdicional do STF não fosse interrompida durante a pandemia da covid-19. “Nossa Corte não deixou de funcionar um só dia”, lembrou, acrescentando a importância do trabalho de digitalização de 100% dos processos.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
16/05/2022 (00:00)