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Juiz das Garantias: sistema PJe 1.x ficará indisponível neste domingo para implantação de novas funcionalidades
Juiz das Garantias: sistema PJe 1.x ficará indisponível neste domingo para implantação de novas funcionalidades
Sábado, 24 de agosto de 2024
A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que o sistema PJe 1.x ficará indisponível a partir das 6h deste domingo (25/08). A indisponibilidade do serviço se deve a modificações no sistema para garantir a implantação e o funcionamento do Juiz das Garantias na Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, que entrará em vigor no dia seguinte, a segunda-feira 26/08, de acordo com a Resolução Pleno nº 9/2024.Serão impactados os públicos interno (TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas) e externo.
Sobre o Juiz das GarantiasA função foi criada pela Lei nº 13.964/2019, introduzindo mudanças no Código de Processo Penal (CPP), com o objetivo de assegurar a legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos inpiduais de pessoas investigadas. Trata-se de um componente fundamental do Sistema Judicial, cuja função principal é supervisionar as fases iniciais de um processo criminal.Esse modelo de jurisdição é projetado para evitar abusos e garantir que a investigação e o julgamento sejam conduzidos de forma justa e imparcial.
Secom JFAL
Fonte:
Consultor Jurídico
24/08/2024 (00:00)