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J20: STF to Host Meeting of Heads of Supreme Courts from G20 Members Next Week
A summit convened by the Brazilian Supreme Court (STF) will gather Chief Justices from the Supreme Courts and Constitutional Courts of the G20 members, comprising the world's largest economies, in Rio de Janeiro from May 12 to 14. The purpose of the meeting is to facilitate discussions on the experiences of these courts regarding citizenship, environmental matters, and artificial intelligence.The event, organized within the context of Brazil's presidency of the G20 in 2024, seeks to establish a global forum for constitutional jurisdiction bodies, fostering the exchange of ideas and initiatives on current issues of relevance. In Brazil, the objective is to advance multilateral and bilateral cooperation projects addressing citizenship, social inclusion, climate litigation, sustainable development, digital transformation, and the utilization of technology for judicial efficiency.ScheduleThe summit will commence on Sunday afternoon (May 12) with a welcome event for foreign dignitaries. Subsequently, on Monday (May 13) and Tuesday (May 14), working meetings will be held at the Rio de Janeiro State Court of Justice (TJ-RJ) headquarters.Each session will be inaugurated by Justice Luís Roberto Barroso, President of the Brazilian Supreme Court (STF), followed by a brief thematic presentation by one or two court heads previously invited by Brazil.The first thematic session, scheduled for Monday at 10:30 a.m., will focus on "Promoting Citizenship and Social Inclusion by the Judiciary," exploring strategies to enhance judicial processes and responsiveness to societal needs.At 3 p.m. on Monday, the session will shift to "Climate Litigation and Sustainable Development," delving into the judiciary's role in facilitating the implementation and oversight of policies promoting sustainable economic development and environmental conservation. Both Monday sessions will be limited to delegates.The third session, occurring on Tuesday (May 14), titled "Digital Transformation and the Use of Technology for the Efficiency of Justice," will be open to the public. Discussions will encompass ensuring transparency, safeguarding personal data, upholding ethical principles, and mitigating risks and biases associated with technological tools.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
07/05/2024 (00:00)