ADVOCACIA HOLISTICA - DIREITO HOLISTICO
CONFIANÇA E CREDIBILIDADE FAZ A DIFERENÇA
ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA - TRABALHISTA - CÍVEL - SERVIDOR PUBLICO
APOSENTADORIAS - REVISÕES - PENSÕES
NOTICIAS
STF assegura a réus direito de escolher as pe ...
16/04/2024 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus que pretendia ...Audiência pública irá discutir regulamentação ...
16/04/2024 O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discu ...TST firma acordo com Advocacia-Geral da União ...
16/04/2024 16/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Ac ...Sindicato de asseio não pode aplicar a cota l ...
16/04/2024 16/4/24 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou norma coleti ...Diretas Já: lembrar para avançar
16/04/2024 Recuperar a memória pode promover reencontro do Brasil com a democracia Nesta terça-feira, 16 de abr ...Em livro, comissão da OAB SP reúne estudos so ...
16/04/2024 Lançamento será durante 4ª Rodada do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais ...Regulamento do uso de crianças e adolescentes ...
15/04/2024 Regulamento do uso de crianças e adolescentes no ambiente digital é tema de novo episódio do #FalaJF ...Guia para Comprar e Vender Sites Online
16/04/2024 Comprar e vender sites na internet tornou-se uma prática cada vez mais comum nos dias de hoje. Com o ...TV Box: Uma Exploração sobre sua Legalização
16/04/2024 Nos últimos anos, a popularidade da TV Box tem crescido exponencialmente, transformando a forma como ...Dir. Processual Civil Cabe ...
16/04/2024 Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver ...Dir Processual Trabalhista ...
16/04/2024 Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a in ...Processos de precatórios e de RPVs passam a t ...
15/04/2024 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (12/4), os processos d ...Em um mês, campanha arrecada mais de R$ 16 mi ...
16/04/2024 Mais de 21 mil pessoas que declararam o Imposto de Renda 2024 aderiram à campanha “Se renda à infânc ...Serp-Jud ultrapassa 460 mil acessos nos prime ...
16/04/2024 A Corregedoria Nacional de Justiça pulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias ...Direito do Consumidor Fabri ...
16/04/2024 A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a conden ...Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de r ...
15/04/2024 Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiar ...Comissão aprova prazo para Receita restituir ...
15/04/2024 Valor deverá ser restituído em 60 dias; a proposta continua em análise na Câmara dos DeputadosA Comi ...STF analisa repercussão geral em caso sobre p ...
15/04/2024 O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ...Comissão aprova projeto que prevê complementa ...
15/04/2024 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputa ...Segunda praça de leilão unificado ocorre na s ...
15/04/2024 Segunda praça de leilão unificado ocorre na sexta-feira, 19 Segunda, 15 de abril de 2024 às 21:2 ...Constituição estadual não pode impor aos muní ...
15/04/2024 A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerroga ...Confira a programação da Rádio Justiça desta ...
15/04/2024 Revista JustiçaO programa destaca uma entrevista sobre o direito de greve. Às 7h.A Hora do MaestroPDT contesta no Supremo norma sobre Política ...
15/04/2024 O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que institui ...Corregedor Nacional afasta o juiz de execuçõe ...
15/04/2024 O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou, na manhã desta segunda-f ...5ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ traz 18 it ...
15/04/2024 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (16/4), a partir das 10h ...Dano Moral Dona de animal q ...
15/04/2024 A tutora de uma cadela da raça Shih-Tzu que perdeu o olho após ser atacada por outro cachorro deve ...Hamburgueria é responsável por acidente de tr ...
15/04/2024 15/4/24 - A Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ...“Se Renda à Infância” incentiva destinação de ...
15/04/2024 “Se Renda à Infância” incentiva destinação de parte do IR em favor dos direitos das crianças Seg ...Dir. Processual Civil Imóve ...
15/04/2024 O local era a sede de uma escola, mas também residência do dono 11/4/24 – A Terceira Turma do Tribun ...CNJ trabalha para efetivar uso de formulário ...
15/04/2024 As Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas ...PREVISÃO DO TEMPO
Segunda-feira - Serra Ta...
Máx
34ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Curitiba...
Máx
32ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Barra do...
Máx
31ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Recife, ...
Máx
30ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Itapema,...
Máx
32ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Boa Vist...
Máx
35ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Salgueir...
Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Aracaju,...
Máx
30ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Abaré, ...
Máx
36ºC
Min
25ºC
Chuva
Segunda-feira - Manaus, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Segunda-feira - Blumenau...
Máx
36ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Rio de J...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Salvador...
Máx
32ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado
COTAÇÃO DA BOLSA DE VALORES
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
COTAÇÃO MONETÁRIA
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (CHI)
0,01
0,01
PESO (COL)
0,00
0,00
PESO (URU)
0,12
0,12
SOL NOVO
1,31
1,31
ENDEREÇOS
DJALMA LEANDRO SOCIEDADE ADVOCACIA
RUA FREDERICO SIMÕES 85 EDF. SIMONSEN SALA 509
CAMINHO DAS ARVORES
CEP: 41820-774
SALVADOR / BA
+55 (71) 32432992
RIO DE JANEIRO/RJ
Rua Silva Cardoso 521 Torre A sala 521
Bangu
CEP: 21810-031
Rio de Janeiro / RJ
STJ indefere liminar pela suspensão de ação penal contra o ex-ministro José Dirceu em processo da Operação Lava Jato
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu liminar em que a defesa do ex-ministro José Dirceu pleiteava o reconhecimento de litispendência em processos da operação Lava Jato para o trancamento da segunda ação contra o ex-ministro.Para Jorge Mussi, a discussão apresentada pela defesa de José Dirceu confunde-se com o próprio mérito da ação, sendo complexa e exigindo uma análise aprofundada, inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses. O ministro afirmou que esses fatos serão analisados, em momento oportuno, pelo colegiado da Quinta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.O reconhecimento da litispendência seria possível, caso o juízo processante concordasse com a tese da defesa de que existem duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, algo vedado pelo sistema jurídico brasileiro.No curso desta segunda ação penal, a defesa de José Dirceu alegou a litispendência, argumentando que os supostos fatos de corrupção apurados no novo processo já haviam sido objeto de outra ação penal que resultou em condenação do ex-ministro.Nova ação penal para punir por fatos já condenadosA defesa alegou que pelos crimes de lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a empresa Engevix e a Petrobras já houve processo e condenação do ex-ministro, não sendo possível uma nova ação por fatos que guardam identidade entre si.Ainda de acordo com a argumentação feita no pedido de liminar em recurso em habeas corpus, a caracterização de continuidade delitiva deveria prevalecer, fato que inviabilizaria a tramitação de duas ações penais distintas, pois o juízo deveria levar em consideração as circunstâncias do caso.Ao negar o pedido liminar, o ministro Jorge Mussi transcreveu alguns trechos do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mantendo a tramitação da segunda ação penal contra José Dirceu."Registre-se que, em caso semelhante, também decorrente da Operação Lava Jato, esta Corte Superior de Justiça reputou inviável o trancamento de ação penal em sede de habeas corpus, ante a impossibilidade de verificação, de plano, da identidade dos fatos, necessária à configuração da litispendência, circunstância que afasta a plausibilidade jurídica da medida de urgência", destacou o vice-presidente do STJ ao evidenciar a complexidade dos fatos narrados.Leia a decisão no RHC 159.412.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
24/01/2022 (00:00)